APOSENTADORIA: 75 ANOS

O novo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, deverá colocar na pauta de discussão amanhã, dia 10/2, a PEC n. 457/2005, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria dos magistrados e do servidor público em geral. O motivo maior é que o PMDB está preocupado com o poder que terá a presidente Dilma Rousseff com a possibilidade concreta de indicar cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, além de ministros para tribunais superiores. 

A Emenda começou na Câmara dos Deputados, quando previa o aumento da idade somente para os ministros dos tribunais superiores; foi assim, modificada no Senado, e teve de retornar à Câmara dos Deputados. Se o Presidente conseguir que os deputados da oposição e seus seguidores compareçam amanhã, dia 10/2, à sessão, é grande a possibilidade de a Emenda ser aprovada. 

Todavia, além dessa motivação política, a PEC n. 457/2005, que tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2005 e em vários momentos foi colocada em pauta, mas retirada devido a pressão, originada principalmente da direção do PT, guarda outros fundamentos para tornar-se lei, a exemplo da idade média do brasileiro que aumentou de 40 anos para 74 no período da implantação dessa exigência descabida. Aliás, a Constituição de 1891 foi mais sábia, porque simplesmente não fixava idade para aposentadoria.

Como se vê, a razão para a demora na apreciação da matéria prende-se somente a interesses políticos diferentes entre os partidos. Se aprovada a PEC, a Presidente indicará apenas o substituto do ministro Joaquim Barbosa, há mais de seis meses vaga a cadeira, sem iniciativa para completar o quadro de um tribunal que está assoberbado de demandas para decidir. 

Durante o governo que se instalou recentemente e com a vigência do art. 40 da Constituição Federal, deverão aposentar-se: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Dessa forma, somente um dos 11 ministros no STF não teria sido indicado pelos governos do PT. Trata-se do ministro, Gilmar Mendes, escolhido durante o governo Fernando Henrique.