O Tribunal Regional Federal, 1ª Região, deverá julgar, no dia 11 de marco próximo, Ação Popular contra o ministro Joaquim Barbosa. Dois advogados ingressaram com a medida porque o ministro abriu uma empresa em Miami e colocou como sede o apartamento funcional, em Brasília. Os autores buscam pagamento pelo ex-Presidente de aluguéis à República Federativa do Brasil por danos morais, além do pagamento dos aluguéis desde a criação da empresa.
Na primeira instância, no Pará, o juiz José Flávio de Oliveira, decidiu que o ministro agiu na condição de particular e não como agente publico, daí o julgamento pela improcedência da ação; agora o Tribunal, no duplo grau de jurisdição, dará a palavra final sobre o assunto. O Ministério Público não recorreu da decisão de primeiro grau. O relator é o desembargador Souza Prudente.
A Folha de São Paulo revelou que o ministro, em 2013, abriu a empresa Assas JB para comprar um apartamento nos Estados Unidos, reduzindo desta forma os impostos, porque pessoa jurídica.
Na primeira instância, no Pará, o juiz José Flávio de Oliveira, decidiu que o ministro agiu na condição de particular e não como agente publico, daí o julgamento pela improcedência da ação; agora o Tribunal, no duplo grau de jurisdição, dará a palavra final sobre o assunto. O Ministério Público não recorreu da decisão de primeiro grau. O relator é o desembargador Souza Prudente.
A Folha de São Paulo revelou que o ministro, em 2013, abriu a empresa Assas JB para comprar um apartamento nos Estados Unidos, reduzindo desta forma os impostos, porque pessoa jurídica.
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