Depois de muitas delongas, colocação em pauta, seguida de retirada, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC n. 457/2005 por 317 votos a 131, com 10 abstenções. Todo servidor público, a partir da publicação da lei poderá aposentar-se compulsoriamente quando completar 75 anos e não 70 como está previsto na Constituição. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será feita a redação final e retorna para o Plenário para votação em segundo turno.
Além dos benefícios em termos de economia para o Erário, os órgãos públicos, inclusive os tribunais contarão com a experiência do servidor por mais cinco anos. A nova lei impedirá também que a presidente Dilma Rousseff indique mais seis ministros, nesses quatro anos de mandato, possibilitando ao PT a autoria de 10 dos 11 ministros do STF. Com a alteração constitucional, a atual Presidente indicará apenas o substituto do ministro Joaquim Barbosa; a Corte funciona com menos um dos seus membros há mais de seis meses, simplesmente porque o Executivo adia a indicação, prejudicando o funcionamento do STF.
Além dos benefícios em termos de economia para o Erário, os órgãos públicos, inclusive os tribunais contarão com a experiência do servidor por mais cinco anos. A nova lei impedirá também que a presidente Dilma Rousseff indique mais seis ministros, nesses quatro anos de mandato, possibilitando ao PT a autoria de 10 dos 11 ministros do STF. Com a alteração constitucional, a atual Presidente indicará apenas o substituto do ministro Joaquim Barbosa; a Corte funciona com menos um dos seus membros há mais de seis meses, simplesmente porque o Executivo adia a indicação, prejudicando o funcionamento do STF.
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