Desde fevereiro, em caráter experimental na 1ª e 2ª Delegacias Seccionais, responsáveis pela área do centro e parte sul de São Paulo, funciona a audiência de custódia, que é a obrigatoriedade de apresentação de todo preso a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Com essa sistemática, no período de 24 de fevereiro a 18 de março, foram concedidas liberdades para 42% dos presos em flagrante, dentre os quais um, porque tentou subtrair uma garrafa de bebida. Será implantada a audiência de custódia nas áreas da 3ª e 4ª Delegacias Seccionais a partir do dia 24 de março, no fórum de Barra Funda.
O projeto desenvolvido pelo presidente do Tribunal de Justiça, des. José Renato Nalini, conta com apoio do Executivo e do CNJ e a pretensão é espalhar para toda a capital, depois para o interior e posteriormente para todo o Brasil.
Os delegados não gostaram da medida e ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando não ser de competência do Estado legislar sobre o assunto. No ano de 1994, foram presos no Estado de São Paulo em torno de 294 pessoas, diariamente.
Informação da Folha de São Paulo
O projeto desenvolvido pelo presidente do Tribunal de Justiça, des. José Renato Nalini, conta com apoio do Executivo e do CNJ e a pretensão é espalhar para toda a capital, depois para o interior e posteriormente para todo o Brasil.
Os delegados não gostaram da medida e ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando não ser de competência do Estado legislar sobre o assunto. No ano de 1994, foram presos no Estado de São Paulo em torno de 294 pessoas, diariamente.
Informação da Folha de São Paulo
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