BARREIRAS: GANHA DESEMBARGADORES E PERDE JUÍZES

Barreiras, conhecida como “a capital do Oeste Baiano” ou “a capital da soja”, foi fundada em 1891; tem localização geográfica privilegiada, tornando importante centro urbano regional, em torno de muitos municípios da Bahia e norte do Piauí. O município ganhou notoriedade econômica, a partir do ano de 1980, quando um contingente de sulistas desembarcou no município para implementação da agricultura e pecuária.

O município está entre os 12 mais populosos do estado com 152.208 habitantes e extensão territorial de 7.879,225 km2; é banhado pelo Rio de Janeiro, Rio Branco e Rio de Ondas, que formam a bacia do Rio Grande, importante afluente do Rio São Francisco. O Rio de Ondas é palco de entretenimento da população que o utiliza para a prática de esporte, a exemplo do “bóia cross”, que é a aventura de descer o rio, coberto de pedras com saltos, corredeiras e ondas.

A economia de Barreiras sustenta-se no incremento do agronegócio, nos investimentos nas áreas têxtil e confecções, no esmagamento de soja, na produção de algodão, milho e café irrigado, além da exploração do grande potencial na pecuária. A busca de alta tecnologia é sustentada por grandes grupos empresariais, acarretando boa qualidade e alta capacidade produtiva de arrobas de carne por hectare; a cultura do café proporciona produtividade e (três) vezes superior à média nacional, 60 sacas por hectare, aumentando consideravelmente a extensão de suas áreas agricultáveis.

O cerrado e o vale oferecem boas condições para a exploração da pecuária e da psicultura, vez que conta com muitos mananciais de água.

Descobriu-se no município de Barreiras uma jazida de tálio, metal raro em todo o mundo. Existem apenas mais duas jazidas desse metal, na China e no Cazaquistão, mas a de Barreiras é maior do que as outras duas.

A cidade tem um Distrito Industrial integrado ao sistema estadual, contando com 7 (sete) indústrias e agroindústrias, que exploram o mármore, refrigerantes, velas, sacos plásticos, metalúrgicas. No setor agroindustrial, a Lactolem e a Bunge Alimentos produzem grãos, farelo e oleo. Frigoríficos, FriBarreiras e Avícola Barreiras Ltda abatem bovinos, caprinos, ovinos frangos; conta com transferência de tecnologia da Embrapa Suínos e Aves.

A Federação de Indústrias do Estado da Bahia, com os serviços do SESI, SENAI e IEL aprimora a mão de obra, qualificando os profissionais na capacitação empresarial.

O comércio cresceu bastante com as redes varejistas na cidade: Lojas Insinuante, Maia, Ponto Frio, Lojas Americanas, Atacadão e muitas outras.

Na cidade foram instaladas 10 (dez) agências bancárias, uma emissora de televisão, associada à rede Globo, 4 (quatro) emissoras de radio, uma sucursal de um jornal estadual, além de periódicos locais.

Na área educacional, Barreiras possui 194 estbelecimentos de ensino e um Campus Avançado da Universidade Federal da Bahia, Instituto de Educação Superior, UNYAHNA, Universidade Estadual da Bahia, UNEB, Faculdade do São Francisco de Barreiras, FASB e muitos colégios.

Na saúde, tem grande número de clínicas particulares em variada especialidade, um hospital regional, denominado de Hospital do Oeste. A disponibilidade de leitos situa-se em 346 leitos hospitalares, dos quais 148 privados e 168 públicos, além de 30 leitos na maternidade municipal.

O transporte aéreo e rodoviário proporciona vôos diários para Brasília, Salvador e outras cidades; muitas empresas de ônibus, ligando Barreiras a capitais e cidades do Brasil. A BR-242 e a BR-020 corta a cidade, ligando a Brasília, Salvador e norte do Piauí.

No início da década de 70 o 4º Batalhão de Engenharia e Construção – BEC – monta sua sede na cidade com o encargo de construir a BR-020, no trecho de Barreiras a Brasília, e a BR-242, entre Barreiras e Ibotirama. A chegada do BEC implicou na imigração de cinco mil pessoas, entre militares e funcionários.

Antonio Balbino de Carvalho Filho é o barreirense mais ilustre; foi ministro, governador, entre 1955/1959, e senador da República, entre 1963/1971; outro filho de Barreiras que se destacou no mundo político foi Tarcilo Vieira de Melo.

A COMARCA

No início do ano de 2012, a comarca de Cristópolis foi desativada e anexada a Barreiras. Assim, a unidade de Barreiras, com 152.208 habitantes e extensão territorial de 7.879,225 km2 teve um acréscimo de 14.247 habitantes e área de 1.050,387 km2, perfazendo um total de 166.455 jurisdicionados e 8.929,61 km2.

Aumentaram o número de processos e toda a atividade dos juízes e dos servidores, mas absolutamente nada de estrutura foi acrescentada à unidade. A comarca continua com o mesmo número de juízes, e apenas um servidor saiu de Cristópolis para Barreiras, que não tem prédio próprio para o fórum. Funciona precariamente em imóvel alugado.

A falta de critério na desativação ou de agregação de comarcas, como já dissemos em outras oportunidades, é demonstrada pela situação criada em várias unidades, porque medida responsável pelo empobrecimento de ambas. Prejudica a comarca mãe e dificulta a vida dos moradores da unidade desativada. Em Cristópolis repete-se o fato; uma unidade, onde tramitavam quase 2 (dois) mil processos foi desativada para piorar os serviços para as duas, complicando a situação de Barreiras que recebeu apenas o ônus do trabalho, sem bônus e sem melhoramento algum. A mudança arruinou os já precários serviços e escravizou ainda mais os juízes e servidores.

O Judiciário não tem correspondido com o crescimento de Barreiras; nada melhorou desde 2007, quando se editou a Lei de Organização Judiciária e previa-se a instalação de 16 (dezesseis) Varas judiciais com igual número de juízes; em 2015, passados 8 (oito) anos, Barreiras que absorveu Cristópolis, dispõe de apenas 5 (cinco) magistrados. Abarrotou o quadro de trabalho dos servidores e dos juízes, causando péssima prestação de serviços para os jurisdiconados. Em termos comparativos, servindo-se somente do crescimento populacional, Barreiras, em 2007, quando necessitava de 16 juízes, segundo a LOJ, tinha 129.501 habitantes e hoje passa de 152 mil; acrescentando a unidade desativada de Cristópolis o número de jurisdicionados para 5 (cinco) juízes saiu de 129.501 para 166.455.

A unidade desativada em 2012 de Cristópolis foi anexada a Barreiras, todavia, não houve melhoramento algum na comarca mãe; juízes e servidores só receberam mais trabalho.

Em Barreiras funcionam a Justiça Federal com jurisdição sobre 24 municípios da região e instalada também a Justiça Trabalhista.

A comarca dispõe de 3 (três) varas cíveis, uma da Fazenda Pública, uma criminal e um Juizado Especial Cível e Criminal. Diante da absoluta falta de magistrados, o Presidente designaou, no dia 19/3, a juíza Karla Kristiany Moreno Gregoruth para responder remotamente pelo Juizado Especial de Barreiras, no período de 16/3 a 30/6/2015. Essa mesma juíza, que é titular de uma das varas de substituições de Salvador, sem prejuízo de suas funções, assumiu também, remotamente o Juizado Especial de Cícero Dantas.

Na 1ª Vara Cível, sob a responsabilidade do juiz Ronald Tavares Filho, tramitam em torno de 1.500 processos; conta com 3 (três) servidores e um estagiário;

o juiz César Lemos de Carvalho é titular da 2ª Vara Cível, onde correm 5.800 processos; conta com 4 (quatro) servidores e dois estagiários; apesar de não ter sido criada, mas, administrativamente e com a intenção de facilitar o trabalho, separou-se os processos de competência da Vara da Infância e Juventude, em torno de 1.000; sendo assim o titular da Vara conta ainda com 1.000 processos sob seu encargo.

o juiz José Luiz Pessoa Cardoso responde pela 3ª Vara Cível e tem 6.600 processos; conta com 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários;

a juíza Marlise Freire Alvarenga é titular da Vara da Fazenda Pública, onde tramitam 13.200 processos; conta com 4 (quatro) servidores;

o juiz Gabriel de Moraes Gomes é titular da única Vara Criminal com 7.000 processos e 4 servidores mais 2 (dois) estagiários. A criminalidade em Barreiras cresceu muito, daí a existência de 45 (quarenta e cinco) presos provisórios. O titular da Vara Crime ainda acumula a direção do fórum;

a juíza Karla Kristiany Moreno Gregoruth, titular da 79º Vara de Substituições de Salvador, foi designada para responder remotamente, através do PROJUDI, pelo Juizado Especial de Barreiras, que não tem titular, no período de 16/3 a 30/6/2015.

Assim, são 35.100 processos numa comarca que deveria ter 15 (quinze) juízes, excluindo um do Juizado, mas conta com 5 (cinco); que deveria ter 66 (sessenta e seis) servidores nos 5 (cinco) cartórios judiciais, mas dispõe de somente 23 (vinte e três). Não se acrescenta os serviços originados da comarca de Cristópolis, desativada e integrada a Barreiras. E mais a comarca, contando com Cristópolis, tem 166.455 jurisdicionados o que representa 33.291 jurisdicionados para cada um dos 5 (cinco) magistrados.

Barreiras tem 9 (nove) promotores, quase 2 (dois) promotores para cada um dos 5 (cinco) juizes, o que não condiz com a realidade fática do serviço do magistrado. Essa situação retrata o respeito devotado pelo Ministério Público ao jurisdicionado e mostra a falta de zelo, adotada pelo Tribunal de Justiça, que exige trabalho excessivo de quem deveria emprestar sua força somente no limite de oito horas diárias.

É inacreditável, mas Barreiras, que recebeu uma “filial” do Tribunal de Justiça, recentemente, não tem nenhum defensor publico.

A administração da comarca está entregue a 2 (dois) servidores e não tem nenhum agente de portaria; na distribuição e no protocolo estão lotados 3 (três) servidores; conta também com um depositário público.

Barreiras tem 19 (dezenove) oficiais de Justiça, mas 4 (quatro) foram desviados de suas funções para prestar serviço interno e 1 (um) designado para trabalhar na Câmara do Oeste.

A Prefeitura colocou à disposição do fórum de Barreiras 10 (dez) funcionários, distribuídos nos cartórios judiciais.

O sistema de informática funciona precariamente, e não há segurança no fórum, não tem vigilantes terceirizados, nem policiamento.

A OAB local, com quase 1.000 advogados militantes, está sob a liderança da advogada Cristiana Matos Américo e serve a mais de 10 (dez) municípios.

CÂMARA DO OESTE

O Judiciário reclama falta de verbas para melhorar a prestação jurisdicional, com a realização de concurso para juízes e servidores, mas não observa essa carência de recursos e inventa de “fabricar” duas Câmaras no Oeste da Bahia, em Barreiras, composta de oito desembargadores, 40 servidores, 2 secretarias com mais 10 funcionários, além de despesas para construção da sede da “filial”.

Os números mostram que o 1º grau carrega mais de 90% de todos os processos e na região de alcance da Câmara, no ano de 2013, foram remetidos para O Tribunal de Justiça, a “sucursal”, em Salvador, 815 recursos, procedentes de todas as 18 (dezoito) comarcas; por outro lado, essas unidades que se desligam de Salvador e passam a pertencer à Câmara do Oeste têm represados 124 mil processos, aguardando juízes e servidores para concluir a prestação jurisdicional.

Desembargadores de São Paulo de Pernambuco e outros estados censuram a criação dessas “filiais”, pois o cuidado maior deve residir no melhoramento das condições de trabalho do primeiro grau, onde estão 98% dos processos. No Brasil, poucos em torno de 4 (quatro) tribunais criaram essa figura que pode servir ao jurisdiconado, mas depois de dedicar atenção aos servidores, aos juízes e a estrutura dos serviços judiciários.

Enquanto se cria uma filial do Tribunal, fecham-se comarcas; só no oeste da Bahia, lacraram as portas de Cristópolis, Wanderlei, Morpará, Paratinga e Malhada , além de mais 63 unidades em todo o estado, sob alegação de dificuldades financeiras. Para complicar a situação, faltam juízes e servidores em todas as comarcas do estado da Bahia. Barreiras que devia ter 16 juízes, segundo a Lei de Organização Judiciária de 2007, dispõe de apenas 5, mas, no momento, apenas 4; Luis Eduardo, contemplado na lei com 2 juizes, comporta um mínimo de 5 e tem um; Bom Jesus da Lapa, anotada na lei de 2007 com 5 juízes, tem 2 e, no momento, nenhum juiz titular; e mais, essa unidade, nos últimos dois anos, teve somente um juiz. Santa Maria da Vitória que deveria, segundo a lei de 2007, ter 3 juízes, conta com 2, e, no momento, dispõe de somente um. A comarca de Angical, que tinha um juiz, ficou sem nenhum, porque deslocado para servir no CNJ, em Brasília.

As necessidades das comarcas baianas ficaram em segundo plano!

A Camara do Oeste foi instalada em Barreiras no dia 3 de fevereiro, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha; inicialmente, é composta de 4 (quatro) desembargadores, mas a previsão é de 8, quando instalada a Câmara Criminal.

Depois de 45 (quarenta e cinco) dias funcionando, a primeira sessão será realizada no dia 24/3 para apreciar pouco mais de 20 processos.

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

A comarca de Barreiras dispõe de 2 (dois) cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e conta com 3 (três) servidores cada um, quando deveria ter um total de 18 (dezoito).

Aliás, os servidores do Judiciário, que continuam desviados de suas funções para servir nos cartórios extrajudiciais assim como os que exercem substituições sem receber o correspondente ao acúmulo de trabalho, merecem atenção dos Sindicatos, em período de luta:

“CHEGA DE ESCRAVIDÃO TJ-BA”.

Esses sacrificados profissionais são pressionados para permanecerem nesse “inferno”, sem nenhuma atenção do Tribunal; temem processo administrativo falta material humano, espaço físico, material de expediente e até selo para o trabalho. Mesmo alegando estresse, como aconteceu com uma servidora de Cotegipe e outras comarcas, o Tribunal força esses “pobres sofredores” a continuarem nesse “ambiente de fazer doido”, contribuindo para a “desgraça” profissional e familiar. Com o foco desenfreado na economia, o Tribunal determina a transferência dos extrajudiciais, que funcionam em prédios alugados, para os fóruns que já não comportam os judiciais.

Sei bem do que estou falando, pois no exercício do cargo de Corregedor das Comarcas do Interior, visitei todas as comarcas da Bahia e constatei o baixo astral dessa gente que vive sob efeito de medicamentos, nas gavetas de suas mesas.

Não admitiamos essa pressão e atendemos aos servidores, seja com a anexação de cartórios, a exemplo de delegatários de Barreiras que respondem por Luiz Eduardo ou de Santa Maria da Vitória que acumula o cartório de Correntina, além de muitas outras comarcas nessa situação, seja com a transferência, como ocorreu com um servidor do Cartório de Registro Civil de Feira de Santana que foi desligado para um cartório judicial.

Em Barreiras, são 2 (dois) Tabelionatos de Notas, um dos quais, o 1º, foi privatizado e entregue à delegatária; o 2º Ofício tem 6 (seis) servidores.

O cartório de Registro de Imóveis está bem instalado e a delegatária presta bons serviços à comunidade. Aliás, os cartórios extrajudiciais só funcionam com delegatários, pois o Tribunal não mostra a minima atenção com essa atividade, salvo para aumentar as custas em 300%.

Em Cristópolis funcionam o Cartório de Registro Civil e o Tabelionato com apenas um servidor em cada cartório.

Salvador, 20 de março de 2.015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-corregedor – PessoaCardosoAdvogados.