O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cumpriu a promessa e colocou em pauta e conseguiu aprovação da PEC n. 457/2005, questionada pela AMB, mas atendendo ao clamor popular e à economia do país. Por mais que lutasse, a Associação dos Magistrados Brasileiros não conseguiram postergar o encaminhamento da matéria para o Congresso, como vinham fazendo há anos. Agora será a vez da apreciação dos Projeto de Lei ns. 7.116/2014 e 2.154/2011, que extinguem o Exame da Ordem, também medida de alto interesse do povo, e que é mantida em função do alto lobby da OAB sobre o Congresso Nacional.
Não se compreende como uma entidade de interesse de um grupo, OAB, tenha o poder de selecionar quem está habilitado para exercer a profissão conquistada após cinco anos de estudos e conclusão do curso, como aliás ocorre com todas as profissões. Afinal, as leis garantem que a emissão do diploma capacita o profissional para exercer a profissão; todavia a OAB, com o forte impacto de seu lobby junto ao Congresso e ao Judiciário, aparece para assegurar que somente ela, OAB, tem condições para licenciar o cidadão preparado pela Faculdade de Direito. E isso ocorre somente com os bacharéis em Direito, porque o médico, a enfermeira, o engenheiro, o arquiteto, o economista, o professor e todas as outras carreiras conferem validade absoluta ao diploma.
Muito breve cairá essa aberração, que confere aos cofres da OAB a arrecadação de 80 milhões por ano e sem fiscalização do Tribunal de Contas.
Não se compreende como uma entidade de interesse de um grupo, OAB, tenha o poder de selecionar quem está habilitado para exercer a profissão conquistada após cinco anos de estudos e conclusão do curso, como aliás ocorre com todas as profissões. Afinal, as leis garantem que a emissão do diploma capacita o profissional para exercer a profissão; todavia a OAB, com o forte impacto de seu lobby junto ao Congresso e ao Judiciário, aparece para assegurar que somente ela, OAB, tem condições para licenciar o cidadão preparado pela Faculdade de Direito. E isso ocorre somente com os bacharéis em Direito, porque o médico, a enfermeira, o engenheiro, o arquiteto, o economista, o professor e todas as outras carreiras conferem validade absoluta ao diploma.
Muito breve cairá essa aberração, que confere aos cofres da OAB a arrecadação de 80 milhões por ano e sem fiscalização do Tribunal de Contas.
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