domingo, 22 de março de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO SUGERE PUNIÇÃO PARA PARTIDOS

O Ministério Público Federal submete à sociedade proposta de anteprojeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional, visando punição mais severa para os corruptos; até dia 27 de março aguarda sugestões. Entre as medidas, busca aumento das penas para o crime de corrupção de um máximo de 12 anos, atualmente, para 25 anos; traz uma inovação, consistente na responsabilização dos partidos políticos por desvios do dinheiro público.

A sugestão do Ministério Público enquadra-se perfeitamente com o que já ocorre com os times de futebol, quando a lei os considera responsáveis pelos desatinos de seus torcedores nos estádios.

Pede também a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro roubado, além de propor meios para buscar todo o lucro auferido com o produto do dinheiro desviado. O procurador-geral Rodrigo Janot pede mudanças no sistema recursal e na prescrição e diz que a pena para corruptos na atualidade “é piada de mau gosto”. Criticou o abuso dos habeas corpus requeridos pelos advogados, que chegam a 165 somente no caso Lava-Jato.

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