Seabra é conhecida como a “Cidade das Rosas". Criou-se o município de Vila Agrícola de Campestre, em 1889, mais tarde, em 1915, alterado o topônimo para Dr. Seabra em em 1931 para a atual denominação de Seabra. Em 1962, foi desmembrado do município de Seabra território para criação de Iraquara e Souto Soares. Seu nome presta-se para homenagear o ex-governador da Bahia, J. J. Seabra. Possui dois distritos, Jatobá e Várzea do Caldas, mais 115 povoados.
O município está enquadrado no conjunto da sub-região, conhecida por Lavras Diamantinas, juntamente com Andaraí, Mucugê, Lençóis e Palmeiras; no seu solo tem a riqueza diamantífera, além de quartzitos e metais como ferro magnésio e barita.
A economia é baseada na prestação de serviços públicos e privados, mas tem muitas empresas privadas, tais como concessionárias de veículos, transportes rodoviário, agricultura e extração de minérios.
Existem três unidades de ensino técnico profissionalizantes, nas áreas de enfermagem e turismo. Sedia um campus do Instituto Federal da Bahia – IFBA – com os cursos de técnico em informática e técnico em meio ambiente. A Universidade do Estado da Bahia - UNEB – instalou um campus na cidade e tem o curso de letras. A Faculdade João Calvino, implantou um polo presencial e oferece cursos de Filosofia, geografia e história. A Diretoria Regional de Educação – DIREC – localiza-se em Seabra. Existem muitas instituições públicas e privadas de ensino básico e médio.
Na área de saúde, dispõe do principal hospital público da região, denominado Frei Justo Venture. No campo da segurança, a cidade tem um Batalhão da Polícia Militar.
A BR-242, rodovia que liga a Bahia a Brasília, foi planejada pelo governo Juscelino Kubitschek, construída nos anos 70, e deu significativo impulso ao município; a partir daí recebeu várias agências bancárias, repartições públicas, houve grande imigração, além de sediar o antigo DERBA.
Seabra e região foi bastante tumultuada com a descoberta de Carlos Lamarca, ex-tenente do exército e pertencente à Vanguarda Popular Revolucionária. O Exército da ditadura, implantada em 1964, deslocou centenas de homens para a caçada ao líder comunista até que, em setembro de 1971, Lamarca alquebrado, sem saúde, foi covardemente executado, no distrito de Ibipetum, município de Ipupiara.
Seabra tem 41.798 habitantes e área territorial de 2.537,00 km2; o município de Ibitiara, que era comarca, juntamente com o município de Novo Horizonte, foi desativada desde janeiro de 2012 e passou a pertencer a Seabra. Ibitiara tem 16.700 habitantes e área territorial de 1.824,198; Novo Horizonte, que pertencia a Ibitiara, integra agora Seabra e conta com 11.800 habitantes e extensão de 609,181 km2.
Assim, a comarca de Seabra tem 70.298 habitantes com área de 4.970,38 km2. Esses números da unidade colocam-na com área duas vezes superior a Feira de Santana e mais jurisdicionados que Itaberaba.
O município está enquadrado no conjunto da sub-região, conhecida por Lavras Diamantinas, juntamente com Andaraí, Mucugê, Lençóis e Palmeiras; no seu solo tem a riqueza diamantífera, além de quartzitos e metais como ferro magnésio e barita.
A economia é baseada na prestação de serviços públicos e privados, mas tem muitas empresas privadas, tais como concessionárias de veículos, transportes rodoviário, agricultura e extração de minérios.
Existem três unidades de ensino técnico profissionalizantes, nas áreas de enfermagem e turismo. Sedia um campus do Instituto Federal da Bahia – IFBA – com os cursos de técnico em informática e técnico em meio ambiente. A Universidade do Estado da Bahia - UNEB – instalou um campus na cidade e tem o curso de letras. A Faculdade João Calvino, implantou um polo presencial e oferece cursos de Filosofia, geografia e história. A Diretoria Regional de Educação – DIREC – localiza-se em Seabra. Existem muitas instituições públicas e privadas de ensino básico e médio.
Na área de saúde, dispõe do principal hospital público da região, denominado Frei Justo Venture. No campo da segurança, a cidade tem um Batalhão da Polícia Militar.
A BR-242, rodovia que liga a Bahia a Brasília, foi planejada pelo governo Juscelino Kubitschek, construída nos anos 70, e deu significativo impulso ao município; a partir daí recebeu várias agências bancárias, repartições públicas, houve grande imigração, além de sediar o antigo DERBA.
Seabra e região foi bastante tumultuada com a descoberta de Carlos Lamarca, ex-tenente do exército e pertencente à Vanguarda Popular Revolucionária. O Exército da ditadura, implantada em 1964, deslocou centenas de homens para a caçada ao líder comunista até que, em setembro de 1971, Lamarca alquebrado, sem saúde, foi covardemente executado, no distrito de Ibipetum, município de Ipupiara.
Seabra tem 41.798 habitantes e área territorial de 2.537,00 km2; o município de Ibitiara, que era comarca, juntamente com o município de Novo Horizonte, foi desativada desde janeiro de 2012 e passou a pertencer a Seabra. Ibitiara tem 16.700 habitantes e área territorial de 1.824,198; Novo Horizonte, que pertencia a Ibitiara, integra agora Seabra e conta com 11.800 habitantes e extensão de 609,181 km2.
Assim, a comarca de Seabra tem 70.298 habitantes com área de 4.970,38 km2. Esses números da unidade colocam-na com área duas vezes superior a Feira de Santana e mais jurisdicionados que Itaberaba.
A COMARCA
A unidade jurisdicional que recebeu mais dois municípios, da comarca de Ibitiara desativada, dispõe de apenas 2 (dois) magistrados dos quarto assegurados pela Lei de Organização Judiciária, publicada em 2007, sem contar com a integração de Ibitiara; ademais, mesmo acrescentando uma comarca, com dois municípios, ainda assim, não houve melhoramento algum na estrutura física ou de pessoal; ou seja, ônus, sem bônus.
O dano com a desativação da comarca de Ibitiara repercute sobre outro município, Seabra; essa unidade judiciária funciona precariamente, porque sofre com a lotação de apenas 2 (dois) juízes, quando comporta um mínimo de 4 (quarto), 27 (vinte e sete) servidores, quando deveria contar com 60 (sessenta), e isso desde o ano de 2007, conforme estabelece a Lei de Organização Judiciária; e mais: Seabra tem um fórum acanhado, mau conservado, população de mais de 40 mil habitantes, acrescido agora de mais 28.500 cidadãos, correspondentes aos municípios da comarca desativada. Toda essa gente não tem sequer um defensor público. Os dois juízes são responsáveis pela movimentação de mais de 9.000 processos.
Avolumaram-se para os dois juízes outras atribuições, a exemplo da instalação de mais uma zona eleitoral, composta de 77 seções em um fórum que não dispõe de mínima condição para receber essa papelada e atividade do eleitoral. Imagine o sacrifício para os eleitores de Ibitiara e Novo Horizonte, alguns distritos com distância de mais de 100 quilômetros da nova sede eleitoral. A situação torna-se mais dramática quando se sabe que não há transporte regular entre os municípios de Ibitiara, Novo Horizonte e Seabra.
Tramitavam e torno de 2.000 processos na comarca desativada, que dispõe de fórum, de casa do Juiz e de movimento, mas ainda assim, o Tribunal preferiu complicar a situação para os três municípios. A mudança arruinou os serviços, que já eram precários, e aumentou a tarefa diária de juízes e servidores, além de prejudicar os jurisdicionados.
Assim, os processos estão distribuídos entre uma vara cível, com 7.419 processos, sob encargo de um juiz, Pablo Venício Novais Silva, e cinco servidores; uma vara crime, com 1.656 feitos, com um juiz, Ninisvaldo dos Santos, e três servidores. Apenas um servidor optou para transferir-se de Ibitiara para Seabra. São 9.075 processos numa comarca que deveria ter 4 (quatro) – Lei de Organização de 2007 – sem contar com a inclusão de Ibitiara. Dois juízes são sacrificados para solucionar as demandas e eventuais problemas de 70.298 cidadãos, o que representa 35.149 jurisdicionados para cada um dos 2 (dois) juízes. Seabra não tem Juizados Especiais.
O dano com a desativação da comarca de Ibitiara repercute sobre outro município, Seabra; essa unidade judiciária funciona precariamente, porque sofre com a lotação de apenas 2 (dois) juízes, quando comporta um mínimo de 4 (quarto), 27 (vinte e sete) servidores, quando deveria contar com 60 (sessenta), e isso desde o ano de 2007, conforme estabelece a Lei de Organização Judiciária; e mais: Seabra tem um fórum acanhado, mau conservado, população de mais de 40 mil habitantes, acrescido agora de mais 28.500 cidadãos, correspondentes aos municípios da comarca desativada. Toda essa gente não tem sequer um defensor público. Os dois juízes são responsáveis pela movimentação de mais de 9.000 processos.
Avolumaram-se para os dois juízes outras atribuições, a exemplo da instalação de mais uma zona eleitoral, composta de 77 seções em um fórum que não dispõe de mínima condição para receber essa papelada e atividade do eleitoral. Imagine o sacrifício para os eleitores de Ibitiara e Novo Horizonte, alguns distritos com distância de mais de 100 quilômetros da nova sede eleitoral. A situação torna-se mais dramática quando se sabe que não há transporte regular entre os municípios de Ibitiara, Novo Horizonte e Seabra.
Tramitavam e torno de 2.000 processos na comarca desativada, que dispõe de fórum, de casa do Juiz e de movimento, mas ainda assim, o Tribunal preferiu complicar a situação para os três municípios. A mudança arruinou os serviços, que já eram precários, e aumentou a tarefa diária de juízes e servidores, além de prejudicar os jurisdicionados.
Assim, os processos estão distribuídos entre uma vara cível, com 7.419 processos, sob encargo de um juiz, Pablo Venício Novais Silva, e cinco servidores; uma vara crime, com 1.656 feitos, com um juiz, Ninisvaldo dos Santos, e três servidores. Apenas um servidor optou para transferir-se de Ibitiara para Seabra. São 9.075 processos numa comarca que deveria ter 4 (quatro) – Lei de Organização de 2007 – sem contar com a inclusão de Ibitiara. Dois juízes são sacrificados para solucionar as demandas e eventuais problemas de 70.298 cidadãos, o que representa 35.149 jurisdicionados para cada um dos 2 (dois) juízes. Seabra não tem Juizados Especiais.
São somente 6 (seis) oficiais de Justiça para cuidar de quase 5.000 km2, correspondente, como se disse, a duas vezes a extensão da comarca de Feira de Santana. Há um depositário público, um administrador e um agente de Proteção ao Menor, na unidade. Não tem distribuidor, nem agente de portaria.
Seabra dispõe de 2 (dois) promotores e não conta com nenhum defensor público. Militam na unidade em torno de 35 advogados.
A Prefeitura colocou a disposição do fórum de Seabra 3 (três) servidores.
A comarca não tem segurança nem mesmo vigilantes terceirizados; trabalha durante o dia apenas um porteiro.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
O serviço cartorário é uma lástima, mesmo porque não houve nenhum servidor para habilitar-se à delegação. Assim, os servidores judiciais, desde a privatização em 2012, continuaram “tapando buraco” e o Tribunal não se sensibiliza com o excesso de trabalho dessa gente que trabalha sem estrutura e sem a mínima assistência. O jurisdicionado aborrece com a má prestação dos serviços, mas não percebe que toda a culpa é do Tribunal, que se preocupou com essa atividade extrajudicial somente para aumentar as custas em mais de 300% sem contrapartida alguma. Esses cartórios só funcionam quando entregues a delegatários.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos está entregue a 3 (servidores).
O Cartório de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, responsável pela documentação de mais de 70 mil pessoas, dispõe de apenas 2 (dois) servidores; também o Cartório de Registro Civil, que faz o registro e anotação de todos os habitantes dos municípios que formam a comarca, trabalha com apenas 2 (dois) servidores. Sabe-se que nesse Cartório o cidadão ou alguém por ele comparece nele um mínimo de 3 (três) vezes: quando nasce, quando casa e quando morre. Isso implica em 120 mil ações dos 2 (dois) explorados servidores, considerando a população de 40 mil habitantes.
Se a sede está desassistida, os distritos, simplesmente, não tem servidor. É o que acontece com Baraúnas e Várzea do Caldas sem ninguém no Cartório de Registro Civil com funções Notariais. Respondem por esses cartórios servidor designado que atende na sede, ou seja, o cidadão que precisa de fazer o registro de nascimento, óbito, casamento, etc., tem de deslocar até a sede para ser atendido.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos está entregue a 3 (servidores).
O Cartório de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, responsável pela documentação de mais de 70 mil pessoas, dispõe de apenas 2 (dois) servidores; também o Cartório de Registro Civil, que faz o registro e anotação de todos os habitantes dos municípios que formam a comarca, trabalha com apenas 2 (dois) servidores. Sabe-se que nesse Cartório o cidadão ou alguém por ele comparece nele um mínimo de 3 (três) vezes: quando nasce, quando casa e quando morre. Isso implica em 120 mil ações dos 2 (dois) explorados servidores, considerando a população de 40 mil habitantes.
Se a sede está desassistida, os distritos, simplesmente, não tem servidor. É o que acontece com Baraúnas e Várzea do Caldas sem ninguém no Cartório de Registro Civil com funções Notariais. Respondem por esses cartórios servidor designado que atende na sede, ou seja, o cidadão que precisa de fazer o registro de nascimento, óbito, casamento, etc., tem de deslocar até a sede para ser atendido.
Salvador, 17 de março de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor. PessoaCardosoAdvogados.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor. PessoaCardosoAdvogados.
Um projeto Menor Aprendiz ajudaria bastante nestas causas, além de organizar a papelada mantinha os jovens em atividades produtivas e profissionalizantes.
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