A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quarta feira, dia 8/4, por 46 votos favoráveis contra 11, a PEC n. 01/15, que aumenta a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. A medida alcança os conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
O autor da Proposta de Emenda Constitucional no Estado disse que além do aumento da expectativa de vida, o Rioprevidência será beneficiado, vez que “muitos servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar”. Da mesma forma que a PEC 457/2005, já aprovada em primeira votação, a PEC 01/15 determina que o governo estadual encaminhe projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, regulamentando a alteração para os demais servidores.
O autor da Proposta de Emenda Constitucional no Estado disse que além do aumento da expectativa de vida, o Rioprevidência será beneficiado, vez que “muitos servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar”. Da mesma forma que a PEC 457/2005, já aprovada em primeira votação, a PEC 01/15 determina que o governo estadual encaminhe projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, regulamentando a alteração para os demais servidores.
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