CNJ E OAB NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O CNJ, através do ministro Ricardo Lewandowski e a OAB, pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho firmaram, em Belém, ontem, dia 27/4, por ocasião da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, convênio para implementar o sistema de audiências de custódia, em todo o Brasil. A experiência no Maranhão, em São Paulo e outros tribunais tem sido aplaudida pelos operadores do direito.

Ricardo Lewandowshi lembrou o excesso de presos provisórios, que representa 40% da população carcerária, o que viola o princípio constitucional da presunção de inocência. O presidente prometeu recursos técnicos e institucional para instalação das audiências de custódia, prioritariamente nas capitais. A OAB traçará diretrizes para orientar e capacitar advogados para participarem das referidas audiências. Prometeu ainda criar núcleos voluntários de advocacia para atuar nas varas, centrais de inquéritos ou outras estruturas judiciárias das comarcas.