Sem divulgação na mídia nacional, o Maranhão adotou a Audiência de Custódia desde maio de 2014, portanto, antes de São Paulo, tido como pioneiro, que instalou em fevereiro de 2015. A medida foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça e estabeleceu-se o prazo de 48 horas para apresentação do preso; depois disso, apenas os presos perigosos são mantidos na carceragem.
O Espírito Santo será o terceiro estado a implantar a Audiência de Custódia; resolução publicada no dia 10/04 marcou a data de início do novo sistema para o mês de maio, alcançando inicialmente as cidades de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana.
Desde o mês de fevereiro/2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o CNJ e o Ministério da Justiça, implantou a Audiência de Custódia, destinada a apresentação de presos em flagrante ao juiz, no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Já foram realizadas mais de mil audiências e mais da metade delas resultaram na conversão do flagrante em prisão preventiva, mais de 400 presos foram liberados.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski está propaganda a Audiência de Custódia nos estados brasileiros. Os estudos estão avançados no Paraná, no Ceará, Tocantins, Brasília, dentre outros.
O Brasil é o terceiro no ranking de maior população carcerária do mundo, segundo informes do Centro Internacional de Estudos Prisionais de Londres – ICPS. Relatório do CNJ publicado em junho de 2014 aponta 715.655 presos, incluindo 147.937 de detidos em domicílios, para quase 1.500 presídios existentes no país.
Considerando os presos em domicílios, há um deficit de 200 mil vagas, sem contar com 358 mil mandados de prisão expedidos, segundo o Banco Nacional de Mandado de Prisão. A população carcerária passaria para 1.701 milhões de presos, se considerado os mandados não cumpridos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário