O município foi elevado à condição de cidade em 1867 e de seu território desmembrados 47 municípios. O primeiro governador eleito do estado da Bahia, em 1894, foi Rodrigues Lima, genro do barão de Caetité. A política, em Caetité, tinha duas fortes correntes, sendo uma liderada pelo coronel Cazuza da família Lima, e outra chefiada pelo coronel Deocleciano Pires Teixeira.
O município é berço de figuras ilustres no cenário nacional: Anísio Teixeira, pedagogo e jurista, Cezar Zama, parlamentar e historiador; Plínio de Lima, poeta, amigo de Castro Alves; Paulo Souto, politico que governou o estado em dois mandatos; Aristides Spínola, advogado e governador do estado de Goiás; Nestor Duarte, jurista e escritor, Prisco Viana, ex-ministro da Previdência e deputado federal; Lucília Fraga, pintora, João Gumes, que criou o primeiro jornal do alto sertão, “A Pena”.
Na educação, Anísio Teixeira possibilitou o reerguimento da Escola Normal de Caetité, posteriormente transformada no Instituto Anísio Teixeira. A Casa Anísio Teixeira foi tombada pelo IPAC, em 1978 e é mantida como centro de memória, espaço cultural e museu, pela Fundação Anísio Teixeira. A cidade possui uma Academia Caetiteense de Letras, fundada em setembro de 2001, com 40 cadeiras.
Anísio Spínola Teixeira, 1900/1971, foi o maior responsável pela democratização da educação, no Brasil, porque pioneiro na implantação do ensino público; difundiu os pressupostos do movimento denominado de “Escola Nova”, fundado no princípio do desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, antes da memorização.
A elevação da paróquia à condição de diocese, em 1915, levou grande desenvolvimento para o município, a exemplo do primeiro aeroporto do sertão, operado pela Cia Aérea Sadia; também foi criado o Seminário São José, a Rádio Educadora Santana.
O nível cultural e o amor à liberdade, demonstrada pelos habitantes do município, despontou desconfiança dos golpistas de 1964 e até hoje tem-se dúvidas sobre o assassinato de Anísio Teixeira e do poeta Camillo de Jesus Lima. Essas ocorrências respingaram no desenvolvimento cultural do município.
Caetité tem a única jazida de urânio do Brasil, com reservas de 100.000 toneladas, suficiente para abastecer todas as centrais nucleares do país; é explorada pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e onde trabalham 600 pessoas. Possui ainda minério de ametista, manganês, ferro e é polo regional de cerâmica.
Foi a primeira cidade do interior da Bahia a receber uma rede de energia elétrica. Possui grande potencial eólico em intensidade e frequência dos ventos, tornando polo de atração dos investidores nesse campo.
A rodo-ferroviária facilita o transporte, destacando-se a BR-430, Caetité/Bom Jesus da Lapa; BR-122, liga a Paramirim e ao Sudeste do Brasil; BR-030, que liga a cidade de Carinhanha. A Ferrovia Oeste/Leste, em construção e que servirá para escoar a produção da safra do oeste da Bahia e produção mineral da Serra Geral da Bahia.
Caetité tem população de 72.353 e área territorial de 2.442 km2, enquanto Rio Real, outro município que integra a unidade jurisdicional, tem 40.203 habitantes e extensão territorial de 716.885 km2.
Recentemente, Caetité perdeu um grande líder católico, na pessoa de Dom Antonio Alberto Guimarães Rezende, 89 anos, bispo da diocese, morto em virtude de um acidente vascular cerebral.
Foi bem recebida a instalação, no início do corrente ano, da 94ª Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM –, responsável pelo comando do policiamento de vários municípios das proximidades.
A cidade atravessou período dificil com o abastecimento de água através de poços artesianos; houve racionamento, mas desde o ano passado recebe o precioso liquido do rio São Francisco, através da adutora do Algodão.
COMARCA
A comarca de Caetité é composta por dois municípios: Caetité e Rio Real, contando com 112.556 jurisdicionados em área de 3.152,885 km2.
Pela lei de 2007 deveria ter duas varas cíveis, uma crime e uma do Sistema dos Juizados Especiais, com quatro juízes. Na verdade, desde início do corrente ano, a Comarca tem apenas um juiz para trabalhar na Vara Cível, na Vara Crime, nas causas de competência do Juizado Especial, na zona eleitoral e na direção do fórum.
A Vara Cível, com 6.199 processos, conta com sete servidores e um estagiário, sob a responsabilidade do juiz José Eduardo Neves Brito.
A Vara Crime tem 902 processos, com seis servidores, sob a responsabilidade do juiz José Eduardo Neves Brito. Entre as Comarcas desse porte, talvez seja a que tem menos presos provisórios: apenas seis.
Apesar de criada em 2007, pela Lei de Organização Judiciária, a Comarca ainda não instalou a Vara do Juizado Especial.
Não existe defensor público, mas conta com um promotor designado e que está lotado na capital, bel. Ricardo Rabello.
Somente um servidor encarrega-se da administração do fórum e a unidade conta com cinco Oficiais de Justiça.
A Prefeitura disponibilizou para o fórum 12 (doze) servidores, incluindo uma telefonista e dois vigilantes noturnos. Convênio celebrado com a empresa Basetec, possibilita o trabalho de sete funcionários na limpeza do fórum.
EXTRAJUDICIAIS
O Cartório de Registro de Imóveis foi o único privatizado com delegatária, Dalva Flora da Conceição Pereira.
O 1º Tabelionato tem cinco servidores, que são designados para os cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos.
O Cartório de Registro Civil é um Ofício de Registro Público, destinado às anotações relativas às pessoas, assim como o Cartório de Registro de Imóveis, também Ofício de Registro Público, reservado para os imóveis. Quem dar valor na pessoa humana prioriza o primeiro, mas o Tribunal de Justiça da Bahia assim não procede, pois o escrevente ou outro servidor designado para esse cargo passa privação de toda natureza: não tem colaborador, porque, frequentemente, trabalha sozinho ou, no máximo, com mais um auxiliar; não lhe é oferecido ambiente digno do trabalho e muito menos as ferramentas indispensáveis para a atividade. São sacrificados!
Folhas de alguns livros dos cartórios de Registro Público da Comarca de Caetité estão bem guardados em sacos plásticos, porque barata, cupim e outros bichos estragaram. Os servidores comunicaram à Presidência e a Corregedoria das Comarcas do Interior, em setembro/2012, constatou o fato e noticiou à Presidência, mas até o momento não se tomou providência alguma. As folhas continuam “bem guardadas” em papel picado e a memória histórica de parte da região foi destruída.
Natércio Souza Chaves, sozinho, responde pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede e ainda acumula a função no Cartório de Registro Civil de Caldeiras, distante 60 quilômetros da sede. Sebastião Jack Ivo Frota, designado para o Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Maniaçu, assumiu a função Notarial do distrito de Caldeiras.
O distrito de Brejinho das Ametistas está sob encargo da servidora Dora Soraya Marques Pontes, que atende no próprio distrito. Os demais comparecem aos distritos para onde foram designados duas vezes por semana.
A situação de Brejinho das Ametistas não é repetida nos outros distritos, porque para eles são designados servidores da sede: para Maniaçu, distante 28 quilômetros da sede, foi indicado o servidor Sebastião Jack Ivo Frota; para Pajéu do Vento, 48 quilômetros distante, foi designada Paula Valéria B. Silveira; para o município de Lagoa Real, distrito judiciário, foi designado o servidor da sede, Josemar Dias Públio.
Salvador, 30 de abril de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados.
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