A OAB/Ba discute saída para a crise instalada no Poder Judiciário da Bahia e decidirá se convida desembargadores do quinto constitucional para participar dos debates. O presidente, Luiz Viana disse que o “Judiciário baiano vive um verdadeiro inferno”.
É verdadeira a afirmação do Presidente da OAB e esse inferno não se instalou agora, mas vem de há muito tempo. Já em 2012/2013, quando visitamos todas as comarcas da Bahia, na condição de Corregedor das Comarcas do Interior, alertávamos para o caos no qual se situa o Judiciário:
falta de servidores, de defensores, de promotores e de juízes;
comarcas com um servidor respondendo por três ou quatro funções, em cartórios diferentes, sem estrutura e sem remuneração correspondente;
comarcas que só se movimentam porque os Prefeitos deslocam funcionários que, às vezes, nem são concursados para encobrir a falta de servidor;
comarcas ou varas sem nenhum oficial de Justiça;
inquéritos policiais e petições iniciais nos cartórios sem despachos, por anos;
cartórios judiciais e extrajudiciais, dirigidos por escreventes ou oficiais de Justiça, sem nenhuma vantagem, mas que ali permanecem sacrificando a saúde, a família, e para evitar sindicâncias e punições;
fóruns sem a mínima condição física e estrutural, infestados de ratos, traças e cupins;
juízes, servidores sem férias há mais de 10 anos.
Os advogados devem penetrar no absurdo dos cartórios extrajudiciais que cobram muito caro pela péssima prestação de serviço. Continuam sob a administração do Tribunal de Justiça, em torno de 90%, e não merecem a mínima atenção; constituem em acinte à dignidade do ser humano. Nem se invoca os exemplos de unidades menores: analisa-se a situação, por exemplo, de Vitória da Conquista, onde o jurisdicionado tem de madrugar para obter a certidão de nascimento ou a situação de comarcas, Jacobina/Ourolândia, nas quais o cidadão é obrigado a deslocar por 80 quilômetros para obter o serviço cartorário.
O desleixo é observado aqui perto, em Cachoeira, ou mais adiante em Caetité, onde os livros dos Ofícios Públicos transformaram-se em papel picado e, a despeito de todos os pedidos de providências do servidor, da Corregedoria para o Tribunal e para o CNJ nada aconteceu.
Os servidores “sobreviventes” da verdadeira exploração de trabalho escravo, são forçados a trabalhar além do que permite suas forças, porque sofrem ameaças de sindicâncias; faltam-lhes tudo, até mesmo material de expediente, mas o estresse do dia a dia ensinam-lhes a serem intolerantes em casa, porque enfurnados em ambiente hostil no fórum, suportam reclamações e nada podem fazer; transferem para si e para os familiares o drama do jurisdicionado. A situação não condiz com o cargo e com a instituição a qual servem.
Em 2013 foram nomeados em torno de 100 juízes, mas insuficiente para cobrir o déficit de magistrados nas varas e nas comarcas; o Tribunal entendeu que a melhor solução seria desativar, agregar comarcas ou prestigiar o segundo grau.
Os juízes, os servidores tem como instrumento de trabalho uma faca para cortar uma árvore frondosa; o Tribunal não fornece as ferramentas necessárias para a atividade.
Pregamos a necessidade de uma reengenharia nas Comarcas do Interior, mas os gritos do Corregedor, naqueles anos, até hoje, não resultaram em benefícios para os jurisdicionados.
Enquanto tudo isso acontece, o CNJ aparece com metas, com ameaças!
Enfim, Senhores Advogados, Senhores Desembargadores, creiam nessa afirmação: muitos fóruns da Bahia ainda não foram lacrados porque há heróis desconhecidos e injustiçados.
Salvador, 12 de abril de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor – PessoaCardososAdvogados.
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