PRESIDENTE MOVIMENTA-SE CONTRA CNJ

O CNJ é formado por 15 membros dos quais a maioria é de magistrados, nove; compõe ainda o órgão, um membro do Ministério Público da União, outro do estado, dois advogados indicados pelo Conselho Federal, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, escolhidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assim, continua a entidade, praticamente sob controle da magistratura. 

Acontece que boa parte da magistratura, principalmente de 2º grau não anda satisfeito com o órgão, fundamentalmente, porque de 2005 para cá foram punidos com aposentadoria compulsória 43 magistrados, dentre os quais desembargadores e até presidente e corregedor da Justiça. Essa é situação inusitada.

Isso não era comum, principalmente entre os desembargadores que praticamente não tinham quem fiscalizasse suas atividades. Ademais, houve medidas altamente moralizadoras originadas do CNJ, a exemplo do nepotismo no Judiciário, a proibição de a magistratura pedir patrocínio de empresas públicas e privadas para seus eventos. 

Era absolutamente normal o desembargador ter a mulher, os filhos no tribunal com ou sem concurso, com ou sem trabalho; os eventos da magistratura cresciam na medida em que obtinham custeio através das empresas públicas e privadas. Tudo isso acabou, em função das medidas altamente moralizadoras e de fiscalização do CNJ. Essa situação preocupa a classe, em especial de 2º grau, daí toda a motivação para esvaziar a competência do órgão externo, que conta com o apoio do ministro presidente do STF.

Quem defende o CNJ é um magistrado que mais teceu críticas ao órgão, sempre pautado no abuso de exigir números, números e números, sem observar as necessidades das comarcas, ainda mais na Bahia, onde o Judiciário está dilacerado. E toda a carga de atividade recaia mais nos juízes e nos servidores. A censura continua, mas não ao ponto de inviabilizar sua atuação na área disciplinar e administrativa. O reparo deve ser no que diz respeito à obediência que pautar sua atuação no respeito às suas próprias normas, a exemplo de não atravessar a competência das Corregedorias, sem obedecer ao rito indicado.

A ex-ministra Eliana Calmon disse recentemente que “o CNJ está sendo esvaziado e um dos aspectos mais perversos é a criação de um conselho de presidentes dos TJs”.