CRIMINOSOS SOLTOS

O longo período sem concurso para servidor, as inúmeras comarcas desprovidas de juízes, de promotores e de defensores, o sucateamento dos fóruns, levam o Judiciário da Bahia a um caos inimaginável.

A imprensa noticia a liberação de presos em Bom Jesus da Lapa pela falta de promotor para apresentação de denúncia e participação em outras fases do processo. Essa unidade reclama também a ausência de juízes, pois de três varas criadas, das cinco fixadas na Lei de Organização Judiciária de 2007, tem somente um juiz, responsável pela tramitação de quase 20 mil processos, onde se movimenta quase 300 processos de homicídio e 60 presos provisórios.

O problema de presos soltos ou pela ocorrência de prescrição não é situação isolada de Bom Jesus da Lapa. 

Em Jitaúna, passaram-se 29 anos e não houve julgamento de um crime de homicídio, ocorrido no ano de 1986, praticado contra o ex-Prefeito, Claudemiro Dias Lima. O Judiciário não justificou à comunidade de Jitaúna para que veio, não deu satisfação aos familiares do falecido, e o dinheiro que todos pagamos para magistrados e servidores foi estragado no canal da incompetência e descaso: o crime foi prescrito e o criminoso está livre. 

A comarca de Itamaraju passou por situação semelhante, no final do ano passado, quando 10 presos foram soltos por falta de representante do Ministério Público.

Em Sento Sé tramitam em torno de 300 processos de homicídio e muitos poderão ser arquivados pela prescrição, pois o sucateamento da unidade não oferece a mínima condição para um juiz, sem promotor, sem servidor e sem estrutura possa concluir tais processos.

Paratinga, agregada a Ibotirama, tinha 362 processos criminais, dos quais 50 de homicídio; a unidade passou oito anos sem juiz titular e o Tribunal, ao invés de nomear juiz para uma das mais antigas comarcas, entendeu que o melhor remédio consistia em fechar a unidade e jogar os processos para Ibotirama, que já trabalha muito processo, apenas dois juízes e poucos servidores; certamente muitos crimes de homicídio serão prescritos. Em muitas outras comarcas a situação se repete.