E-SAJ SOB SUSPEITA

Em dezembro/2012, a OAB ingressou com requerimento ao TJ e ao CNJ para suspender o PJe nas comarcas do interior, sob a alegação de irregularidades no inicio da atividade, a exemplo de inobservância dos requisitos enumerados na Resolução n. 185/CNJ. Não se atendeu ao pedido que significava cautela. Em outros momentos a entidade, apesar de ser favorável ao processo eletrônico, questionou a falta de estrutura e de segurança com a qual se movimentava o tribunal para a troca e implantação de sistemas. Nada se considerou e foi dada a substituição de sistemas. 

Recorda-se que o Tribunal de Justiça da Bahia funcionava com o T-STJ, I-STJ, E-STJ, E-SAJ, THEMIS, SAIPRO, PJe, PROJUDI. O sistema administrado pela Softplan Planejamento e Sistema Ltda., teve seu contrato rescindido em dezembro e implantado agora outro que está sob suspeita, levantada por um dos membros do próprio Tribunal. A empresa lançou nota assegurando que informou à administração do Tribunal e a outros órgãos como OAB, Ministério Público “sobre potenciais riscos em não ter o sistema mantido e evoluído por equipe técnica especializada”. 

A confusão agora está criada e parece mais embaralhada do que anteriormente, porquanto lançou-se fato concreto que mostra a insegurança na qual os desembargadores estão trabalhando. Nesse imbróglio todo tem o CNJ boa parcela de culpa. 

Mais uma vez, a OAB, através do presidente Luiz Viana Queiroz busca garantia e segurança para o jurisdicionado e agora requer suspensão imediata do novo sistema, sob o fundamento de que os votos dos desembargadores poderiam ser alterados, de acordo com denúncia da desembargadora Rosita Falcão, que apontou invasão para “examinar os meus votos” de pessoa estranha ao seu gabinete. Quer a OAB apuração da quebra de segurança e pede publicidade de todas as providências que forem adotadas. 

Sem dúvida, houve açodada movimentação para troca do sistema e o tribunal sempre desprestigiou a tecnologia que avançou em outros tribunais. Vamos ver agora no que resultará toda essa mixórdia.