Guanambi originou-se do distrito de Paz de Bela-Flor ou Beija-Flor, pertencente ao município de Palmas de Monte Alto, criado pela Lei Provincial de 23/06/1880. Em 1919 o distrito foi desmembrado do território de Monte Alto, mas a instalação do novo município de Guanambi só aconteceu em 1º de janeiro de 1920.
O município está localizado a sudoeste, classificado entre os 20 (vinte) mais populosos da Bahia; exerce influência econômica sobre 400 mil habitantes das cidades circunvizinhas; juntamente com Caetité e Igaporã tem o maior complexo eólico da América Latina. A população é de 85.237 habitantes em área de 1.296,654 km2.
A economia do município, na década de 1970, estava centrada no cultivo e beneficiamento do algodão, produzido no Vale do Iuiu, responsável pela significativa imigração de pessoas interessadas no investimento ou no trabalho da colheita do algodão. Posteriormente, no final do século passado, o moderno parque industrial de algodão passou por séria crise que culminou com sua desativação. Surgiram outras alternativas, a exemplo da prestação de saúde e do desenvolvimento do setor educacional.
Guanambi é servida pelas rodovias: BR-030, BR-122 e BR 262. Tem um aeroporto.
No setor de saúde destaca-se pelo número significativo de hospitais, clínicas públicas e privadas. O hospital Regional atende aos 18 municípios vizinhos; é administrado pelo governo do Estado e integra o Sistema Único de Saúde – SUS. Conta ainda com o Hospital do Rim, a Promater, Hospital São Lucas e o Hospital Nova Aliança.
Na educação, merece registro a escola estadual Getúlio Vargas, inaugurada em novembro de 1938. O Colégio Estadual Governador Luís Viana Filho foi resultado da junção de estabelecimentos particulares com o governo estadual, em 1970. A UNEB, a Faculdade Guanambi, FTC e IFABIANO – Campus Guanambi – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano são instituições de ensino superior, inaugurados na década de 1990. Os cursos disponibilizados: saúde, ciências humanas, ciências exatas e ciências sociais. Em 2014, instalou-se o mestrado em Direito, em parceria com a Universidade Estácio de Sá; teve início o curso de Engenharia Civil, depois de convênio firmado com o Instituto Vital Brasil.
Guanambi tem quase 500 advogados inscritos na subseção local.
A Justiça Federal foi implantada em Guanambi desde o ano de 2006. Junto veio a Procuradoria da República no Município, com competência para atuar sobre 40 (quarenta) municípios da região. A Justiça do Trabalho, Delegacia da Receita Federal, Procuradoria Federal do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, são outros órgãos federais instalados na cidade.
COMARCA
A comarca de “Guanamby” de 1ª entrância foi criada pela Lei n. 2.225 de 14/09/1929 e incluia os “termos” de Riacho de Sant’Anna, Monte Alto, Monte Santo (Uauá e Cumbe).
O Decreto-Lei n. 247 de 2/7/1944 manteve a unidade na 1ª entrância, composta dos municípios de Palmas de Monte Alto (antigo Monte Alto) e Riacho de Santana.
A Lei seguinte n. 175 de 2/07/1949 elevou a comarca para 2ª entrância e alterou para integrar somente o município de Palmas de Monte Alto.
A Lei de Organização Judiciária n. 2.314 de 1/3/1966 manteve a comarca na 2ª entrância, com os municípios de Candiba e Palmas de Monte Alto.
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispôs sobre a Organização Judiciária, preservou para a unidade, a mesma situação de 1966.
A Lei n. 3.731 de 22/11/1979 modificou para conservar apenas o município de Candiba integrante da unidade.
A Lei n. 3.880 de 12/12/1980 elevou Guanambi para 3ª entrância.
A Lei n. 4.767 de 18/01/1988 cria mais uma vara para a comarca de Guanambi, passando a ter dois juízes.
A Lei n. 10.845 de 27/11/2007 ampliou o número de varas para um total de 10 (dez): 3 (três) para as causas cíveis; 2 (duas) para família; 2 (duas) criminais, 1 (uma) da Infância e da Juventude e 2 (duas) do sistema dos Juizados Especiais.
Candiba, município com 14.599 habitantes e extensão territorial de 433.642 km2 integra a comarca de Guanambi.
A comarca que deveria contar com 10 (dez) juízes tem apenas 03. A partir de janeiro/2012, ao invés da instalação de uma das 10 varas criadas em 2007, recebeu a comarca de Pindaí, originada de sua desativação. Assim, Guanambi passou a ter mais dois municípios: Candiba e Pindaí.
Pindaí tem 16.758 habitantes para área territorial de 628,471 km2. A comarca de Guanambi conta, então, com 116.594 jurisdicionados e extensão de 2.358,77 km2.
São 5 (cinco) juízes dos 10 (dez) cargos criados em 2007, mas, atualmente, dispõe de apenas 3 (três).
A 1ª Vara Cível com 4.331 processos tem uma escrivã, quatro escreventes, 02 (dois) estagiários do Tribunal, 02 (dois) da Prefeitura, 02 (dois) da Câmara e 02 (dois) voluntários, chefiada pelo juiz João Batista Pereira Pinto é o titular da Vara;
A 2ª Vara Cível com 6.213 processos tem 1 (um) escrivão, 1 (uma) subescrivã, 2 (dois) escreventes, 02 (dois) estagiários do Tribunal, 04 (quarto) da Câmara, 07 (sete) da Prefeitura e 02 (dois) voluntários;
A Vara Criminal tem 2.455 processos e conta com um diretor de secretaria, 4 (quatro) escreventes, 02 estagiários do Tribunal, 02 (dois) da Câmara e 02 (dois) da Prefeitura, sob a direção do juiz Roberto Paulo Phohmann Wolff. O trabalho desenvolvido pelo juiz, promotores, defensores públicos e servidores, na 1ª Semana Nacional do Júri, no período 17 a 21 de março de 2014, resultou na conquista de uma medalha de bronze, distribuída pelo CNJ para 14 (quatorze) juízes da Bahia que mais produziram, entre os quais o de Guanambi. Houve substancial queda no número de processos de homicidio, apenas 54 e 71 presos provisórios.
No sistema dos Juizados Especiais tramitam 2.027 processos, dos quais apenas 17 (dezessete) não estão digitalizados; conta com 02 (dois) juízes leigos, 02 (dois) conciliadores, 25 (vinte e cinco) servidores efetivos, dos quais 05 (cinco) estão disponíveis em outras Varas e Comarcas. Não tem juiz titular e o dr. Roberto Paulo Phohmann Wolff responde pelo Juizado.
A comarca tem promotores em dobro com relação ao número de juízes; são 6 (seis) promotores; conta também com 2 (dois) defensores públicos, o que constitui uma singularidade em relação a maioria das comarcas, que não dispõe de nenhum.
A administração do fórum está entregue a 1 (um) servidor; conta com 4 (quatro) distribuidores, sendo 02 (dois) disponibilizados pela Prefeitura; são 8 (oito) oficiais de Justiça na unidade. Tem também 8 (oito) auxiares de serviços gerais e 1 (um) agente de portaria.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Guanambi não tem nenhum cartório com delegatário. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede conta com 4 (quatro) servidores.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito judiciário do município de Candiba tem uma servidora, o mesmo ocorrendo com o distrito judiciário de Ceraíma.
Os Cartórios extrajudiciais Tabelionato de Notas, Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca desativada de Pindaí foram mantidos e tem servidores.
O Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos está ocupado somente pelo servidor Dalci Rodrigues Reis Fernandes; o Tabelionato de Notas e Protestos continua com o servidor Augusto Cesar de Barros Silva.
Salvador, 12 de maio de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados.
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