O governo busca a recomposição dos desmandos nas contas públicas, ocorridas no curso desses últimos quatro anos, através do que denominou de ajuste fiscal. Essa medida implica no corte de verbas para todas as áreas, inclusive para a educação, e cabe ao cidadão contribuir de alguma forma para restabelecer as contas.
O que não se consegue explicar nem compreender é como excluir os partidos políticos desse aperto. Essa é a induvidosa conclusão que se chega com a sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei que elevou de R$ 289.5 milhões para R$ 867,5 milhões a verba do fundo partidário, aumentando em quase 170% a verba do fundo partidário, para ser distribuído entre os trinta e dois partidos políticos. Registre-se que a manutenção desse fundo é de todo cidadão que paga impostos.
A Lei n. 9.096/95 assegura que “o partido politico, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.
Para que o partido politico faça jus ao recebimento de 5% desse fundo, basta ser registrado no TSE. Nas eleições de 2014, com o valor de R$ 867,5 milhões, cada um dos 32 partidos, embolsou R$ 25.6 milhões do Fundo Partidário. Além dessa cifra, apoderaram de mais R$ 5.3 milhões referentes às multas arrecadadas pela Justiça Eleitoral; os 95% restantes são distribuídos entre os partidos na proporção dos votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados.
Será que os partidos políticos desenvolvem políticas governamentais, defendem os interesses do povo ou fiscaliza os governantes? Com certeza não, pois o objetivo dos fundadores e dirigentes de partidos políticos prendem-se mais ao fácil acesso ao dinheiro público, atendendo a interesses pessoais.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros manifestou-se contra a sanção do fundo partidário e classificou o ato como “o que havia de pior”. Disse que foi aprovado um aumento incompatível com o ajuste fiscal.
A criação de partido politico tornou-se mais um negócio do que mesmo a reunião de um grupo competente para propor políticas públicas com ideologias próprias.
Salvador, 2 de maio de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
PessoaCardooAdvogados.
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