TJ DA BAHIA NÃO ESTÁ BEM

Em 2012, no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belém, o CNJ instituiu metas a serem cumpridas pelos tribunais de justiça do país. Estabeleceu o combate à corrupção, através da Meta 4, destinada a julgar até 31/12/2014 todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012 para a Justiça Estadual, Justiça Militar da União e Tribunais de Justiça Militar Estaduais; e 100% das ações distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações distribuídas até 2012 para a Justiça Federal. 

Após análise, o CNJ, constatou que em 2014, os tribunais brasileiros cumpriram apenas 55,42%, ou seja foram julgadas 109,6 mil ações de um total de 197,8 mil, das metas traçadas para julgamento dos processos contra a corrupção. A Justiça Militar Estadual foi apontada como a que mais julgou, 96%, encerrando 546 dos 564 processos distribuídos até o ano de 2012. O Superior Tribunal Militar alcançou o índice de 86% e o Superior Tribunal de Justiça julgou 77%, prolatando decisões terminativas em 7,5 mil dos 9,8 mil processos relativos a corrupção. 

Registre-se que os números de julgamentos anotados para a Justiça Militar Estadual e para o Superior Tribunal Militar justifica-se face ao pequeno número de processos distribuídos para esses órgãos assim como pela pequena complexidade dos feitos. 

Segundo Relatório de 2014, em dezembro/2013, tramitavam na Justiça do Brasil 95.139.766 milhões de processos, dos quais 78%, ou seja, 74,2 milhões de competência da Justiça Estadual; 12%, ou seja, 11,4 milhões na Justiça Federal; 8%, ou seja, 7,6 milhões na Justiça do Trabalho; e 2% no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, na Justiça Eleitoral e na Justiça Militar. 

A Justiça dos Estados, a que mais recebe processos, julgou 50,44% do estoque distribuído até o ano de 2012. 

Os tribunais que mais julgaram foram os do Amapá e do Acre. A Bahia é indicada como a que menos julgou processos de corrupção. Os números sobre a Bahia não causam surpresas, porque já esperados, diante do verdadeiro caos no qual vivemos: faltam juízes, promotores, defensores, servidores e fóruns nas comarcas; além disso e para complicar ainda mais, o Tribunal de Justiça adota política equivocada com a desativação ou agregação de comarcas e com a criação de “filiais” do Tribunal, quando se sabe que o gargalo está na 1ª instância.