A DEMOCRACIA CHEGOU NO TRIBUNAL

O processo eleitoral nos Tribunais de Justiça e em quase todos os Tribunais superiores é antidemocrático e atrasado, resquício do sistema implantado pela ditadura militar em 1964. O Executivo e o Legislativo, que merecem tantas críticas dos magistrados e do povo em geral, democratizou-se e acompanhou os avanços democráticos da Constituição Cidadã, enquanto o Judiciário emperrou-se no antiquado, no antidemocrático. 

O Supremo Tribunal Federal bem que já poderia ter mudado essa regra, como fez, por exemplo, com o auxílio moradia, legislando em causa própria, mas prefere interpretar a lei para satisfazer o anseio pessoal de seus membros, consignando a direção aos mais antigos. A pressão está tomando vulto e os tribunais federais e agora um tribunal estadual mudam o caráter ditatorial desse pleito. 

O Tribunal de Justiça de Roraima saiu na frente e decidiu, na sessão do Pleno de quarta feira, dia 17/6, por unanimidade, adotar a eleição direta para escolha do presidente e vice-presidente. A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, e a Associação dos Magistrados de Roraima, AMARR, ingressaram com o pedido já aprovado. Todos os juízes e desembargadores votarão para validade do processo, e tornou-se o primeiro tribunal a adotar o sistema democrático de eleições diretas. 

A decisão será aplicada na escolha da diretoria da próxima gestão. O desembargador Almiro Padilha, relator do processo, mostrou a contradição entre a incumbência de o Judiciário realizar eleições diretas para os cargos públicos, garantir a posse dos eleitos, mas no processo interno para escolha de seus membros adotar procedimento antidemocrático. Finalizou: “Pelo exposto, acolho o pedido das entidades associativas para, por via de consequência, determinar a alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima, no sentido de que, no processo de escolha de seus órgãos diretivos sejam incluídos no colégio de eleitores todos os juízes deste Tribunal”. 

O presidente da AMARR, juiz Parima Dias Veras, disse que a eleição direta é um pleito antigo da magistratura nacional. O Brasil inteiro luta por essa conquista. “Temos dois tribunais Regionais do Trabalho que já fazem eleição direta, o Ministério Público há muito tempo utiliza essa prática. Nós somos o primeiro Tribunal Estadual do Brasil a conquistar este direito, o que para nós significa valorização, pois com essa participação aumenta o engajamento e, queremos com isso, contribuir com o crescimento do TJRR”.