A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedindo julgamento de Ato Normativo em projeto de resolução que determina a distribuição de força de trabalho no Poder Judiciário de acordo com o número de demandas no 1º e 2º graus.
O conselheiro Rubens Curado é relator do Ato Normativo e o julgamento foi suspenso, porque a conselheira Deborah Ciocci pediu vista; a matéria deverá entrar em pauta ainda no corrente mês.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, no ofício, relembra que o CNJ, em maio/2014, através da Resolução n. 194 instituiu a “Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau”, depois que se constatou que 90% dos processos no Judiciário tramitam na 1ª instância. Insiste para afirmar que o descongestionamento dos processos depende da prioridade atribuída ao 1º grau.
Até o momento, entretanto, não há efetivo acompanhamento da distribuição de recursos e o 2º grau tem merecido maior atenção, seja quando se abre Câmaras no interior, seja quando se constata significados melhoramentos nos Palácios da Justiça, onde estão os desembargadores, sem nenhuma disposição para favorecer o 1º grau com a construção de fóruns, disponibilidade de material humano e estrutura nas comarcas. A Portaria n. 5/2015 do CNJ, por exemplo, responsável pelo deslocamento de servidores dos gabinetes para as varas, na capital, nada significou para as comarcas, que continuam abandonadas.
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