BARREIRAS QUEIXA-SE NO CNJ

Cristina Matos, presidente da subseção da OAB/Barreiras esteve em Brasília com o presidente da OAB/Bahia, Luiz Viana, solicitando providências ao CNJ para a região Oeste, onde se instalou uma Câmara composta de oito desembargadores, mas há absoluto descuido com a primeira instância. A visita presta-se para requerer inspeção nas comarcas da região, onde a situação é caótica e necessária correção das “omissões do Tribunal de Justiça da Bahia no que se refere a implantação da Lei de Organização Judiciária de 2007”. 

Cristina queixa-se da desativação e agregação de comarcas, falta de serventuários, grande quantidade de processos sem movimentação. Informa a presidente que também as subseções de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória mandarão relatórios das deficiências que se registram em toda a região.  

Segundo uma desembargadora, no ano de 2013, foram remetidos para o Tribunal de Justiça, em Salvador, 815 recursos, procedentes de todas as 18 comarcas que integram a Câmara do Oeste. Nessas mesmas unidades estavam represados 124 mil processos, aguardando juízes e servidores para concluir a prestação jurisdicional. Apesar dessa situação, o Tribunal fecha comarcas, sob alegação de dificuldades financeiras. E o pior é que castigou a própria região, quando desativou ou agregou as comarcas de Cristópolis, Wanderlei, Morpará, Paratinga e Malhada, além de mais 63 unidades em todo o estado.