No período fevereiro/2012 a outubro/2013, conforme planejamos, ao assumir a Corregedoria das Comarcas do Interior, visitamos todas as 235 comarcas do Estado da Bahia, apesar de a obrigação estatuída no Regimento Interno ser de um mínimo de 50 comarcas; orgulhamos desse feito, porque único e, fundamentalmente, porque sentimos a gratidão dos servidores com nossa presença.
A primeira região que visitamos, em março/2012, foi a de Vitória da Conquista, composta por 49 unidades judiciais, sob a coordenação da assessora Patrícia Cerqueira de Oliveira, juíza que orgulha a magistratura baiana, pela disposição de trabalho e pela inteligência.
A unidade foi elevada à entrância final e sempre foi preferida pelos magistrados, pelo desenvolvimento da cidade e pela hospitalidade do povo. Em todas as comarcas que visitamos, a rotina era sempre iniciada com a ida em todos os cartórios e o cumprimento aos servidores; em seguida, reuniões com juízes, advogados, servidores e com a comunidade. Lembro-me que, em uma reunião na comarca de Vitória da Conquista, uma estudante de psicologia alegava falta desses profissionais na área de família e da Infância e Juventude.
Em todas as unidades, o pleito dos juízes, advogados, promotores, defensores públicos, comunidade e servidores direcionava-se à lotação dos cartórios, porque já deserta de funcionários nos fóruns; a outra constante reivindicação, generalizada, prende-se à construção ou manutenção dos fóruns; em muitas outras unidades, os pedidos é para a instalação de mais varas judiciais, a exemplo de Vitória da Conquista que ganhou duas varas, mas necessita urgentemente de uma vara de Execuções Penais e de Fazenda Pública.
Para se ter conhecimento do descuido com as unidades da região, basta acessar nesse BLOG e procurar a comarca; já discorremos sobre a situação de Andaraí, Brumado, Caculé, Condeúba, Encruzilhada, Ipiaú, Itaberaba, Itambé, Itapetinga, Itororó, Jequié, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Mucugê, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, todas eram integrantes da região de Vitória da Conquista, onde foram desativadas 4 (quatro) comarcas e agregadas 7 (sete) unidades além de 8 (oito) varas.
No estudo que publicamos sobre Vitória da Conquista, vê-se o absurdo ao qual são jogados os jurisdicionados com a necessidade de pegar filas pela madrugada para o cidadão fazer registro ou outra ação no Cartório de Registro Civil. Essa situação tornou-se comum na medida em que visitava as comarcas. Nos outros cartórios extrajudiciais, tanto de Vitória da Conquista, quanto das outras comarcas, a má prestação do serviço prossegue, diferentemente do que ocorre com os cartórios assumidos por delegatários.
Encontramos problemas graves em todas elas, a exemplo da unidade de Jânio Quadros, onde apenas quatro servidores ocupavam as funções dos cartórios dos feitos cíveis e criminais, do registro civil de pessoas naturais da sede e do distrito de Maetinga, do tabelionato e do registro de imóveis. O único oficial de justiça da comarca é também administrador do fórum. Registre-se bem que esse fato não é isolado, mas uma constante no interior do estado. O cenário deve ter piorado, pois os servidores estão desencantados e muitos aposentam-se ou simplesmente desligam-se do serviço público.
Nosso discurso nas comarcas destinava-se a orientar o juiz e o servidor a priorizar sua saúde, sua família e só depois o trabalho; isso porque já num primeiro momento, constatamos que grande parte não cuida de tirar férias e trabalham sob efeito de tranquilizantes. Há quase sempre um juiz substituindo outro, um servidor, exercendo a função de dois, três ou até cinco colegas de cartórios, permanentemente sem o titular; e o pior é que o Tribunal nada paga ou quando muito remunera em valor que não corresponde ao que faz jus; percebemos que o servidor público, particularmente, os do Judiciário, estão desmotivados e desgastados pelo tratamento que recebem de seus superiores. Não há como progredir em qualquer atividade se o ser humano não se sentir valorizado. No Judiciário, isso é real: o servidor é um imprestável, um acomodado, ganha muito, trabalha pouco. Interessante é que alguns novos juízes chegam nas comarcas e, de imediato, sentem o sabor do poder com a abertura de sindicância contra um servidor. O tempo mostra-lhe que esse não é o melhor caminho e passam a valorizar quem mais contribui para sua produtividade.
Londres, 10 de julho de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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