As manifestações no Pleno do Tribunal, no Boletim das Comarcas do Interior, hoje desativado, e nesse BLOG, refletem a realidade dos cartórios, que o Corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, em 2012/2013, constatou, depois de visitar todas as comarcas do interior, dirigir-se a todos os cartórios, cumprimentar a todos os servidores e promover reuniões em todos as unidades.
Não há exagero em nada do que se descreve nesse BLOG, mas síntese da realidade das comarcas do interior!
A visão é e continua sendo de caos, de descalabro, de abandono e o servidor permanece carregando a pesada cruz, refletindo sobre a família e sobre a saúde, advindo o estresse, ou outras doenças adquiridas no trabalho escravo. A criação de varas judiciais, por exemplo, é providência necessária, mas só contribui para escravizar ainda mais os servidores, pois criam-se varas e não se aparelham as varas e cartórios com juízes e servidores. Continua a mesma estrutura de antes do aumento de varas judiciais.
Na visitação às 235 comarcas do interior, obedeceu-se à divisão das cinco regiões; depois da área, centralizada em Vitória da Conquista, seguiu-se à região de Feira de Santana, no mês de abril/2012, sob a coordenação do juiz assessor Paulo César Bandeira de Melo Jorge.
A situação da comarca de Vitória da Conquista foi descrita no BLOG de março/2015 e a de Feira de Santana está retratada no mês de agosto/2015.
O abandono dos cartórios extrajudiciais é generalizado e foi amenizado o drama, porque a Corregedoria das Comarcas do Interior conseguiu aprovar, no Conselho da Magistratura, a anexação desses cartórios aos delegatários. Isso ocorreu com o Cartório de Registro Civil de Feira de Santana. Ganhou-se com a relotação de servidores nos cartórios judiciais e evitou-se desgaste dos servidores junto aos jurisdicionados pelos maus serviços, em virtude da falta absoluta de estrutura nas comarcas. Além disso, foram aprimorados os serviços dos cartórios extrajudiciais para o cidadão, porque os delegatários dispõem de melhores condições técnicas. A anexação dos cartórios, medida de cunho profilático, e aprovada pelo Conselho, foi suspensa desde o ano de 2013.
O fórum Felinto Bastos da Comarca de Feira de Santana, bastante estragado, desde janeiro está em obras, mas o ruim dessa situação é que não se preocupou com o bem estar dos servidores e mesmo dos jurisdicionados, obrigados a respirar poeira e sujeitar aos incômodos resultantes da obra. Segundo os serventuários, de nada valeu o Pedido de Providência ao Tribunal e muito menos os movimentos de paralisação; denúncias foram formalizadas ao Ministério Público do trabalho e ao CNJ.
Da mesma forma que Vitória da Conquista, Feira de Santana foi elevada à entrância final. Nessa unidade, após a reunião, a abordagem de uma menina de 8 anos, acompanhada da mãe, pedindo socorro para o pai, que se mostrava muito nervoso em casa, sensibilizou-nos bastante. Era um servidor de um Cartório de Registro Civil que estava sob cuidados médicos de São Paulo, tamanha a gravidade, mas continuava na labuta. Resolveu-se o drama do servidor, transferindo do “hospício” para outra área. Esse cenário não é singular, pois, como já se disse, em muitos momentos, quem trabalha no Cartório de Registro Civil, principalmente de 2011 para cá, obriga-se a mover-se através de medicamentos para estresse, coluna, angústia, diante da cobrança, intensa atividade, sem nenhuma assistência.
Em outubro/2014, foi instalada em Feira de Santana a Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e, em agosto deverá ser montada a 7ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. Ninguém toma conhecimento da criação do cartório com lotação de servidores e disponibilização de juiz para a nova vara judicial.
Em Feira, o grupo de saneamento criado pela Corregedoria, em 2012, atuou para minorar as dificuldades dos poucos servidores da unidade; em alguns cartórios foram juntadas petições, elaborados mandados de intimação e de citação, prolatados despachos, além de outras ações.
Da região de Feira de Sanana já se discorreu nesse BLOG sobre as unidades de: Conde, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Laje, Milagres, Santo Antonio de Jesus e Santo Estevão; nessa região foram desativadas as comarcas de Sátiro Dias, anexada a Inhambupe; Teodoro Sampaio, a Terra Nova; foram agregadas as unidades de Conceição de Feira a São Gonçalo dos Campos; Jaguaripe a Nazaré, Milagres a Amargosa; foram agregadas a Vara Criminal de Itapicuru a Vara Cível; a Vara Criminal de Laje a Vara Cível; a Vara Criminal de Maragogipe a Vara Cível; a Vara Criminal de Muritiba à Vara Cível; a Vara Criminal de São Félix a Vara Cível.
Todas as comarcas do interior atravessam grandes dificuldades para cumprir sua missão na prestação dos serviços jurisdicionais. Itapicuru, na região de Feira de Santana, por exemplo, além de perder um juiz, diante da agregação da vara crime à cível, dispõe de apenas um servidor para cada um dos cartórios extrajudiciais: Registro de Imóveis, Tabelionato e Registro Civil; a escrevente do Registro Civil é também gestora; o tabelião é também administrador e juiz de paz. Milagres, com bom fórum construído pela Prefeitura, mais de 2.000 processos bem guardados, porque em capas plásticas, iniciativa dos próprios servidores, foi agregada a Amargosa que já sofre com a tramitação de muitos processos; Laje tem uma escrevente respondendo pelo Cartório de Registro Civil e acumulando a mesma função nos distritos de Capão e Engenheiro Pontes.
Salvador, 30 de julho de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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