Maranhão, São Paulo, Espírito Santo já trabalham com a Audiência de Custódia, na qual todos os presos em flagrante devem ser apresentados ao juiz no prazo de 24.00, para uns, 48.00 horas para outros tribunais, fixado provisoriamente as áreas de atuação dos juízes. A experiência tem dato certo e o CNJ assegura que até setembro mais 19 (dezenove) tribunais implantarão o sistema nas capitais dos estados.
O Tribunal de Justiça da Bahia, a Comissão de Direitos Humanos, Assembleia Legislativa, Segurança Pública e o CNJ, contando com a participação da Defensoria Pública promovem estudos para implantação da Audiência de Custódia no estado, no próximo mês de agosto, garantida a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Levantamento do CNJ mostra que a Bahia tem o percentual de 66% de encarcerados provisoriamente.
O Brasil é o terceiro, no ranking de maior população carcerária do mundo, segundo informes do Centro Internacional de Estudos Prisionais de Londres – ICPS e há um deficit de mais de 200 mil vagas nos presídios do país.
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