terça-feira, 28 de julho de 2015

COLAPSO NO JUDICIÁRIO DA BAHIA

A OAB e o Instituto dos Advogados da Bahia estão preocupados com a deflagração da greve por parte dos servidores da Justiça, marcada para o próximo dia 30/7, depois de obedecidos os ritos legais. A inquietação cresce na medida em que também a Justiça Federal está parada há mais de 30 dias.

Os advogados do IAB reunidos no salão do juri do fórum Ruy Barbosa, ontem, disseram dos danos que o movimento pode causar à sociedade e da motivação da greve de caráter eminentemente reivindicatório por reajuste de vencimentos. Não se pode debitar aos servidores os eventuais transtornos, resultantes da paralisação, pois esse quadro remonta a anos passados e as promessas sucessivas não têm sido cumpridas. 

A greve dos servidores do Estado presta-se também para muitas outras queixas, ainda que não estejam inseridas na motivição formal. Diferentemente dos servidores federais, os da Justiça do Estado têm a engrossar o movimento inúmeras queixas: trabalho escravo, concretamente verificado com o acúmulo de funções por um servidor que se obriga a ser oficial de registro, em cartórios extrajudiciais, juntando com outros encargos, escrivão do cível ou crime, escrevente; pagamento de substituição que se tornou comum, no interior, sem a remuneração devida; efetivo atendimento dos planos de saúde na comarca, sem necessidade de deslocamento do usuário; gratificações por atividades externas, de indenização de transporte dos oficiais de justiça e dos agentes de proteção ao menor, atenção ao plano de cargos e salários da categoria.

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