EXTINÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR

O ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, manifestou-se, recentemente, pela extinção da Justiça Militar. O posicionamento do ministro refere-se também à justiça militar dos estados: “Nós entendemos que o ideal é que as justiças militares sejam extintas ou ajam exclusivamente no que diz respeito a crimes militares em tempo de guerra”. 

Sobre a matéria, escrevemos, em 2009: 

“Assim, pode-se assegurar que a extinção da Justiça Militar em nada contribuirá para atropelar a Justiça Comum que, na verdade, está assoberbada com o volume de processos, mas não sentirá diferença com o recebimento de 1.000 ou 2.000, originados da Justiça Militar e que serão distribuídos entre os juízes, cabendo a cada um menos de 10 feitos”.