O juiz da 1ª Vara Federal de Recife, Roberto Wanderley Nogueira, concedeu liminar em pedido da AMATRA – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região – e determinou a evacuação, do fórum Advogado José Barbosa de Araújo, no prazo de cinco dias; no prédio, além das 23 varas trabalhistas, funcionam outros órgãos públicos, a exemplo de unidades estaduais do IBGE, do Ministério da Saúde e da Sudene.
O julgador considerou a condição “precária, improvisada, insalubre e insegura” do prédio, no bairro de Engenho do Meio, em Recife, para interditá-lo. Laudos da prefeitura e do Corpo de Bombeiros anotavam os problemas, tais como vidros que se desprenderam das janelas, instalações elétricas irregulares, extintores vencidos, além de falta de rota de fuga em caso de incêndio. Constatou-se também rachaduras nas paredes e nos pisos, goteiras.
O juiz diz que quando o imóvel apresenta situação precária e insegurança é dever do Judiciário resolver o problema para preservar a vida dos frequentadores.
Se providência semelhante for adotada por juízes na Bahia, muitos fóruns serão lacrados, a exemplo do de Ilhéus, conforme narramos recentemente no blog. Inúmeros outros fóruns poderão ser interditados e basta que servidores peças a visita da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
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