JUIZ PUNIDO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentou compulsoriamente um juiz, lotado na Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, porque se envolveu em esquema de facilitação de transferência de presos mediante o recebimento de valores; só de um condenado, comprovou-se o pagamento no montante de R$ 600 mil. Grande parte dos presos beneficiados respondiam pelo tráfico internacional de drogas. 

A relatora, desa. Mariângela Meyer, assevera que o magistrado omitia o gerenciamento da Vara, concedia medidas cautelares não registradas no Siscom, faltava às audiências agendadas, elaborava decisões em folhas avulsas, tomava decisões sem ouvir o Ministério Público. Feriu o Código de Ética e a LOMAN, daí porque penalizado com a aposentadoria compulsória.