O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia – SINPOJUD – tomou providências preventivas e ingressou com Mandado de Segurança para garantir a manutenção dos salarios dos servidores durante o periodo de greve, que se iniciou hoje, 30/07.
Em movimento anterior no qual os servidores paralisaram as atividades por um dia, 29/5, o presidente do Tribunal, des. Eserval Rocha, através de decreto, determinou que os magistrados e chefes das unidades encaminhassem à Presidência relatório de frequência dos servidores no dia 29/5; além dessa medida, mandou que a Diretoria de Recursos Humanos descontasse em folha o valor correspondente aos vencimentos e vantagens do dia de falta ao serviço.
O SINPOJUD ingressou com Mandado de Segurança e a relatora desa. Rosita Falcão concedeu liminar para impedir o desconto autorizado pela Presidência. Situação semelhante aconteceu com os professores de São Paulo e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para impedir a pretensão de desconto dos dias parados.
O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário – SINTAJ – iniciou o movimento gevista desde o dia 24 e queixa-se do Tribunal que não manifestou interesse em diálogo para solução da greve.
A paralisação das duas categorias presta-se para reivindicar reajuste salarial de 6,41% retroativo a marco, pagamento de 5% referente ao Plano de Cargos e Salários, de acordo com ajuste firmado anteriormente; gratificação por atividades externas, de indenização de transporte aos oficiais de Justiça e aos agentes de proteção ao menor, que se obrigam a cumprir mandados e determinações judiciais, usando seus próprios meios de transporte; pagamento das substituições, em virtude do desvio de função, acumulando até mais de três funções, diante da deserção do quadro funcional e sem o pagamento devido.
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