Old Bailey, como é conhecido o Tribunal Central Criminal ou Central Criminal Court, em Londres, na Inglaterra, presta-se para julgar crimes praticados em Londres e no País de Gales, podendo aceitar casos de outras cidades para decidir, em caráter excepcional. Geralmente, os crimes apreciados nessa Corte são de natureza grave.
Os policiais da Scotland Yard que mataram o brasileiro Jean Charles de Menezes, em julho de 2005, foram julgados pelo Old Bailey, mas a família não ficou satisfeita com o resultado e recorreu à Corte Europeia, que iniciou a apreciação do recurso.
O acesso à Corte de Justiça é permitido a qualquer cidadão, mas a segurança é bastante rígida; passa-se por dois pontos antes de adentrar em qualquer um dos salões; o primeiro é para ingressar no prédio e o segundo para acessar ao local onde se realiza a instrução do processo. O cidadão obriga-se a deixar seus pertences numa agência de viagem, que nada tem a ver com o Tribunal, apossa-se de um recibo, retorna ao prédio, onde os dois seguranças exigem retirar cinto, sapato, relógios e submeter-se ao detector de metais; sobe pela escada para um andar superior e, numa segunda oportunidade é abordado por outro policial, já na entrada da sala de audiência; aí recebe algumas recomendações e dirige-se para a galeria.
Nessa galeria, no alto, que comporta em torno de 50 pessoas, visualiza-se o juiz e seu secretário, portados numa parte superior do salão, onde estão os advogados; essa área tem capacidade para receber aproximadamente trinta advogados; à direta do juiz estão os doze jurados, formados por cidadãos ingleses; também na parte posterior, atrás dos advogados, num ponto alto, posicionam-se os réus com um segurança, isolados em espaço fechado por vidros. A tradicional peruca usada, inicialmente pelos monarcas britânicos, passou a ser ornamento na cabeça dos magistrados e advogados; recentemente, foi abolida essa tradição no meio cível; atualmente, apenas os advogados e juízes criminais utilizam as perucas brancas feitas de crina de cavalo.
Os juízes, advogados, jurados e os réus, todos têm à sua frente um computador e cópia de todo o processo, de forma que podem acompanhar a instrução do processo.
Os magistrados, na Inglaterra, são selecionados entre os advogados mais experientes e nada tem de parecido com o sistema brasileiro, mesmo porque não há concurso para a habilitação, mas faz-se observação sobre o currículo do candidato, apreciação da experiência profissional e entrevistas. Também a instituição do Ministério Público é bem diferente da entidade brasileira. Aqui é a Procuradoria da Coroa, Crown Prosecution Office, independente, mas vinculada ao Executivo que representa o Estado para atuar em matéria criminal. Particulares e outros órgãos públicos possuem também essa atribuição.
Essas foram as impressões que tive na visita que fiz a Old Bailey de Londres.
Londres, 12 de julho de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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