O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, esteve ontem, 29/8, na Bahia e participou da cerimônia de lançamento da “Audiência de Custódia” no Tribunal de Justiça. Estiveram à solenidade, além do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Eserval Rocha, o governador do Estado, Rui Costa, desembargadores e juízes.
A Audiência de Custódia consiste na rapidez para apresentação do preso em flagrante a um juiz, 24 horas, que se posiciona para apreciar sua legalidade, relaxando, imediatamente, se ilegal. Busca o CNJ e os tribunais dos estados diminuir a população carcerária, principalmente porque há grande número de presos provisórios. O juiz Antonio Alberto Faiçal, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante, presidiu a primeira Audiência de Custódia e Jair Pereira dos Santos, detido na quarta feira, foi liberado para responder pelo delito de porte de arma em liberdade.
O primeiro estado a adotar a Audiência de Custódia foi o Maranhão, em maio/2014, e só depois São Paulo, em fevereiro/2015. Seguiram-se Espirito Santo, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amazonas.
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