As terras de Irará faziam parte da sesmaria de Garcia D’Ávila e a criação de gado concorreu para o desbravamento do território, no século XVII. O Arraial de Água Fria foi elevado à categoria de Freguesia em 1718; posteriormente, tornou-se conhecida como vila de Purificação dos Campos que foi elevada à categoria de cidade, com o nome de Irará, em 1895.
O município de Irará tem 29.770 habitantes e extensão territorial de 277,792 km2.
O município de Água Fria tem 16.959 habitantes e extensão territorial de 661,859 km2.
O município de Ouriçangas tem 8.822 habitantes e extensão territorial de 155,087 km2.
O município de Pedrão tem 7.511 habitantes e extensão territorial de 159,804 km2.
O município de Santanópolis tem 9.407 habitantes e extensão territorial de 230,834 km2.
Dessa forma, a comarca de Irará tem 72.469 habitantes em área territorial de 1.485,38 km2.
A COMARCA
A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 contempla a comarca de Irará sem nenhum termo judiciário;
A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 passa a considerar Irará como termo, atualmente distrito judiciário, pertencente à comarca de Alagoinhas, apesar de a lei anterior, ter declarada comarca;
O Decreto n. 11.617 de 27 de junho de 1940, ratifica a lei anterior e mantém Irará como termo de Alagoinhas;
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 considera a comarca de Irará de 2ª entrância, sem nenhum termo judiciário;
A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 mantém a unidade em 2ª entrância e consigna os distritos de Água Fria, Ouriçangas, Pedrão e Serra Preta;
A Resolução n. 2 de 23/12/1971 e a Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõem sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, alterara a lei anterior para enumerar como distritos judiciários, Água Fria, Ouriçangas, Santanópolis e Barro Preto;
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 consigna a unidade como de entrância inicial com 2 juízes, mantendo os mesmos distritos judiciários da Lei 3.731/1979.
A comarca é formada pelos 4 municípios enunciados acima, com mais de 70 mil jurisdicionados.
A vara cível tem 4.089 processos, 5 servidores e o bel. Leonardo Fonseca Rocha, como juiz substituto.
A vara crime tem 2.367 processos, 2 servidores, um dos quais escrevente, desginado para a função de escrivão e a bacharela Élbia Rosane Sousa de Araújo, como juíza substituta; há 95 processos de homicídios e 33 presos provisórios.
A unidade tem 2 juízes para mais de 72 mil jurisdicionados e 5 municípios; 2 promotores substitutos e não possui nenhum defensor público.
A administração tem um servidor e 4 oficiais de Justiça, um dos quais, Maria José Moraes Santos é designada para escrevente no cartórios dos feitos Cíveis, causando a atividade de somente 3 oficiais de Justiça na unidade.
O fórum não possui sensores de alarmes, muito menos câmaras de segurança, apesar de solicitadas, mas a resposta do Tribunal tem sido sempre de que depende de processo licitatório, com a advertência de a unidade gestora está impedida de adquirir o produto com seus recursos.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Apesar de privatizados, os cartórios extrajudiciais continuam sob administração do Tribunal e, como sempre, não prestam bons serviços seja pelo acúmulo de funções dos servidores, seja pela absoluta falta de estrutura no local de trabalho.
O cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede tem 3 servidores, um dos quais, José Fernando Martins da Silva é designado para responder pelo cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com Funções Notariais dos distritos de Santanópolis e Boa Espera; outro servidor desse cartório é designado para acumular no cartório do distrito de Ouriçangas;
O cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Água Fria tem um servidor que acumula no Registro Civil de Pataíba.
O cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Bento Simões está sob encargo da oficiala Juciara Maria Ferreira, que também responde pelo cartório do distrito de Pedrão.
A oficiala da sede acumula com o encargo de Registro civil com funções Notariais do distrito de Ouriçangas.
A oficiala do distrito de Àgua Fria exerce a mesma função no distrito de Pataíba.
O cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Santanópolis é exercido pelo escrevente do Registro Civil da sede, José Fernando Martins da Silva.
Todos os servidores desses cartórios, que substituem nos distritos, deslocam-se da sede, mas usam seus próprios meios de transporte e não há compensação financeira alguma por parte do Tribunal de Justiça, o empregador.
O cartório de Registro de Imóveis tem uma escrevente designada para exercer a função de oficiala.
A unidade não tem estagiário.
Salvador, 28 de agosto de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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