A Editora portuguesa Almedina lançou o livro “Ser Juiz Hoje”, expondo manifestações de eminentes homens públicos, acerca do trabalho do Juiz, em conferência realizada no Auditório da Assembleia da República, em Portugal.
O presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania, na apresentação do livro, diz que o Judiciário não está preparado para resolver a gama de problemas que lhe são levados; esclarece que “ser Juiz não é ter uma profissão. É muito mais do que isso. É ser depositário de um desígnio e de uma confiança dada pelos cidadãos para em seu nome administrarem a Justiça, conferindo sentido ao Estado de Direito”.
O desembargador português José Eduardo Sapateiro, que coordenou o evento, informa o caminho trilhado pelo jovem licenciado em direito: após aprovação nas provas escritas, orais e na entrevista psicológica, ingressa no Centro de Estudos Judiciários, onde obtém sua formação teórica, no período de dois anos, habilitado para tornar-se Juiz Estagiário durante dez meses, iniciando aí a carreira de Juiz. Permanece por até dois anos num tribunal de primeiro acesso e chega aos tribunais de acesso final, nas comarcas e nos círculos; torna-se juiz desembargador em um dos cinco Tribunais de Relação, pelos critérios de merecimento ou antiguidade, depois de 16 a 20 anos; o último degrau da carreira é juiz conselheiro.
Diz o desembargador que um juiz não é um politico, nem um diplomata, mas um julgador, agradando a uns e desagradando a outros. Enumera três conceitos para o magistrado: honestidade, humildade e humanidade. Historia o caminho trilhado pelo Judiciário português e informa da autonomia obtida pelo Ministério Público, desde o ano de 1974, além da permissão do exercício da profissão pelas mulheres nesse mesmo ano, ao ponto de, no ano de 2006, o Judiciário de Portugal já contava com 923 juízas para 947 juízes. Havia em todos os tribunais portugueses 850.000 processos em 1993 e este número subiu para 1.700.000 em 2005.
Outro conferencista, o neurocirurgião e integrante do Conselho de Estado, J. Lobo Antunes faz comparação entre o juiz, que na “gaiola de ferro da burocratização” busca a verdade e o médico que empenha-se para aliviar o sofrimento humano. Censura a perseguição inclemente por novas leis para todas as circunstâncias e entende que essa situação não coincide com o “progresso democrático, mas sim sintoma de indigência moral”.
Cunha Rodrigues, conselheiro português, o terceiro convidado para falar no evento, levanta a hipótese de que a figura do juiz tende para a hiperbolização do ser e para a desvalorização do estar. Faz um relato do juiz através dos tempos: na antiguidade, intermediário dos deuses e oráculo da verdade; na idade media, longa mão dos senhores feudais; na modernidade, tende para ser “parafuso da engrenagem social” e na pós modernidade torna-se responsável pela ordem e desordem, exposto a mudanças e contradições no seu caminhar.
Entende que a maior frustração do homem originou-se na consignação do direito de requerer, porque o Estado mostrou-se incapacitado para oferecer respostas às reclamações, transformando esse direito numa “imponderável carga de utopia”. A judicialização de todos os comportamentos humanos mostrou uma rota de colisão entre o poder político e o sistema judicial. Esclarece os fatos emergentes e influenciadores nos modos de ser e de estar do juiz. No referente à opinião pública, lamenta a pressão exercida pela sociedade da comunicação sobre os atos judiciais e, principalmente, na explicação de que os males sociais localizam-se no Judiciário e declaram a decomposição da Justiça: “Hoje, a informação converteu-se em ambiente e o juiz tem de defender-se da poluição”, diz o mestre.
Finaliza assegurando que ser juiz hoje é submeter-se a um desgaste rápido, a uma vida em constantes limites, recusando o pensamento coletivo, porque influenciador na liberdade de consciência.
Salvador, 2 de agosto de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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