Visitamos Vitória da Conquista, Feira de Santana, Juazeiro e a penúltima região foi Porto Seguro, unidade que nos recebeu em maio de 2012; essa área estava sob a coordenação do juiz auxiliar Ícaro Almeida Matos. A conjuntura da comarca de Vitória da Conquista foi descrita no BLOG de março/2015, a de Feira de Santana, no mês de agosto/2015, a de Juazeiro no BLOG do mês de agosto/2014 e a de Porto Seguro no BLOG de julho/2014. Mesmo com mais 2 (duas) varas instaladas nessa cidade, agora com 4 (quatro), não se consegue cumprir a Lei de Organização Judiciária de 2007, que criou 11 varas. Porto Seguro tem 7 (sete) promotores, 240 advogados e, somente a partir de 2014, passou a contar com 4 (quatro) juízes.
A instalação de varas nas comarcas não tem sido seguida da designação de novos servidores, muito menos da abertura de outros espaços para desenvolvimento do trabalho; quase sempre, recruta-se um analista e a carga pesada recai sobre os ombros dos poucos “sofredores” que já estão sobrecarregados nas suas unidades. Isso ocorre também com os Juizados Especiais Adjuntos implantados, que contribuem para agravar a situação dos “sobreviventes” nos cartórios cíveis e criminais.
Na região de Porto Seguro, Ubaitaba, por exemplo, que recebeu a agregação de Aurelino Leal dispõe de apenas dois Oficiais de Justiça, não tem promotor nem defensor público e o único servidor do cartório de Registro de Imóveis acumula mais dois encargos, consistentes na administração e na unidade gestora. Ademais, na unidade tramitam quase 6 mil processos para um juiz que agora acumula com a comarca agregada de Aurelino Leal, que conta com um servidor em cada cartório, onde tramitam em torno de 2 mil processos. A agregação à unidade de Ubaitaba, 30 mil jurisdicionados, complicou para as duas, porque nada melhorou na comarca mãe para receber mais quase 14 mil jurisdicionados. Infelizmente, essa tem sido a lógica do Tribunal.
Quando falamos de Ilhéus, que pertence à região de Porto Seguro, dissemos que apesar de grande, é desprezada, pois os dois fóruns estão abandonados, com redes elétrica e hidráulica necessitando de manutenção e bombas dágua precisando ser substituídas, tal o estado de degradação. O refeitório do fórum, que sempre foi destinado aos servidores que trabalham 8 (oito) horas, foi desativado e, nesse espaço, foram jogados os cartórios extrajudiciais misturados e sem estrutura nenhuma. As cabines dos elevadores já causaram acidentes e, em algumas oportunidades, os servidores tiveram de chamar o corpo de bombeiros para retirar pessoas presas. Desde 2011, prepostos do Tribunal prometem trocar as cabines dos elevadores e nada acontece.
Medeiros Neto, sem defensor, sem promotor, perdeu recentemente um dos dois juízes, resultado da agregação, mesmo com a tramitação de mais de 6.700 processos; a unidade dispõe na área cível e crime de apenas 4 servidores.
Veja-se a situação de Itamaraju com mais de 16 mil processos, dois juízes, um dos quais se obriga a substituir a Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, distante 200 quilômetros; e mais, apenas 5 servidores do quadro, sem defensor e sem promotor. Itamaraju e Jucuruçu formam a comarca, contando com 73.379 habitantes e área total de 3.973 km2, mais de duas vezes superior à extensão de Feira de Santana.
Valença foi bastante festejada com a instalação de duas Varas, sendo uma cível e outra criminal, mas os cartórios extrajudiciais continuam dificultando a vida do cidadão. O Cartório de Registro de Imóveis tem apenas um servidor; o Tabelionato de Notas com função de Protesto tem 3 servidores; são dois cartórios de muita atividade e o número de servidores constitui um acinte à possibilidade de seus rendimentos. Os Cartórios de Registro Civil da Comarca estão abandonados, pois o da sede tem somente três servidores, ainda assim porque conta com o auxílio das Prefeituras. O drama maior está com Cartório de Registro Civil com funções Notariais dos distritos judiciários; o da cidade de Cairu está localizado numa pequena sala, no prédio onde funciona a Delegacia de Polícia, e tem somente um servidor que sujeita-se a responder também pelo Cartório de Registro Civil do distrito de Velha Boipeba.
Camacã, que já carregava 2 municípios, passou a contar com 4, depois da agregação das unidades de Santa Luzia e Pau Brasil; essa situação fez crescer a área territorial de Camacã para 3.113,43 km2 e mais de 80 mil habitantes, com 8 mil processos, e somente um juiz.
No último capítulo desta série, 235 COMARCAS VISITADAS, trataremos da região que tem como sede a comarca de Barreiras, no oeste da Bahia, onde recentemente instalou-se a Câmara do Oeste, apesar de faltar juízes e servidores na área de cobertura da filial do Tribunal.
Salvador, 14 de setembro de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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