OAB PELA UNIFICAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS

O presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coelho deu apoio à OAB/PB que luta pela unificação do valor das custas judiciais em todos os estados brasileiros. Esse movimento deve-se ao alto valor das custas praticadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente da OAB/PB diz que “tal qual a educação e saúde” as custas para acesso à Justiça não pode ser exorbitante com se faz em seu estado.

Valores para distribuição de processos em alguns estados:

Bahia 1% sobre o valor da causa, variado de um teto mínimo de R$ 6,91 a R$ 2.987,76;

Sergipe varia de um mínimo de R$ 20,00 ao teto de R$ 1.000,00;

Piauí de R$ 80,0 ao teto de R$ 3.000,00;

Paraná vai de R$ 157,50 a R$ 609,00;

Rio de Janeiro é 2% sobre o valor da causa, variado de um teto mínimo de R$ 33,07 a R$ 15.032,56;

São Paulo é 1% sobre o valor da causa; acima de 1.500 s.m: custas sobre o valor excedente são de 0,5%;

Minas Gerais varia de R$ 110,00 a R$ 3.420,00;

Rio Grande do Sul de R$ 70,00 a R$ 10.140,00;

Santa Catarina cobra 0,1% sobre o valor da causa.

Distrito Federal de R$ 37,78 ao teto de R$ 266,77.