A PEC n. 187/2012, eleições diretas nos tribunais, prossegue nos debates para concluir na votação e levar a PEC n. 187/2012 ao plenário da Câmara dos Deputados, seguindo depois para o Senado; entre os magistrados, 90% apoiam a democratização do Judiciário, mas sempre houve resistência do STF que nunca se preocupou com mudar o caráter ditatorial desse pleito.
O Tribunal de Justiça de Roraima, em sessão histórica do dia 17/6, por unanimidade, alterou seu Regimento e adotou a eleição direta para a escolha da diretoria do Tribunal.
O Tribunal Regional do Trabalho, 2ª Região, composto por 91 desembargadores, resolveu, na segunda feira, dia 14/9, alterar seu regimento interno para ampliar o número de desembargadores que podem disputar os cargos de direção da Corte; com a modificação empreendida, todos os desembargadores com mais de cinco anos na 2ª instância, em torno de 80% deles, estarão aptos à elegibilidade, acabando com a regra anterior que permitia a disputa apenas para os quatro mais antigos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário