Visitamos Vitória da Conquista, Feira de Santana, Juazeiro, Porto Seguro e a última região foi Barreiras, unidade que nos recebeu em junho de 2012; essa área estava sob a coordenação do juiz auxiliar José Carlos Rodrigues do Nascimento. A conjuntura da Comarca de Vitória da Conquista foi descrita no BLOG de março/2015, a de Feira de Santana, no mês de agosto/2015, a de Juazeiro no BLOG do mês de agosto/2014, a de Porto Seguro no BLOG de julho/2014 e a de Barreiras no BLOG de março/2015.
Mesmo com mais 3 (três) varas instaladas em Barreiras, agora com 8 (oito), não se consegue cumprir a Lei de Organização Judiciária de 2007, que criou 16 varas. De qualquer forma, a atual administração prestigiou a unidade com a instalação de três novas Varas e da Câmara do Oeste, apesar da inoportunidade desta, pois precisamos de juízes e de servidores, não de desembargadores.
Barreiras tem 9 (nove) promotores, quase 1.000 advogados e, somente a partir de 2015, passou a contar com 8 (oito) Varas judiciais. É inacreditável, mas Barreiras, que recebeu uma “filial” do Tribunal de Justiça não tem nenhum defensor público.
A instalação das Varas não tem sido seguida da designação de novos servidores, de novos juízes, muito menos da abertura de outros espaços para desenvolvimento do trabalho; quase sempre, recruta-se um analista e a carga pesada recai sobre os ombros dos poucos “sofredores” que já estão sobrecarregados nas suas unidades. Isso ocorre também com os Juizados Especiais Adjuntos implantados, que contribuem para agravar a situação dos “sobreviventes” nos cartórios cíveis e criminais.
O Oeste foi bastante castigado com desativação e agregação de comarcas: Cristópolis, Malhada e Morpará, desativadas, Cristópois, Paratinga e Wanderley, agregadas.
O município de Barreiras e toda a região está em franco desenvolvimento e situa-se entre os 12 mais populosos do estado com 152.208 habitantes e extensão territorial de 7.879,225 km2. A Comarca, incluindo a unidade desativada de Cristópolis, onde tramitavam, em torno de 2 mil processos, tem quase 170 mil habitante em área de aproximadamente 9 mil km2.
São 35.100 processos numa Comarca que deveria ter 15 (quinze) juízes, excluindo um do Juizado, mas, na realidade, conta com 5 (cinco); neste ano de 2015 é que se criou, muito apropriadamente, três Varas judiciais, uma de Infância e Juventude, outra Criminal e mais uma Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente. Esse foi o único ato que mostrou sensibilidade com as necessidades da unidade.
Mas a Comarca ressente da falta de servidores, pois onde deveria ter 66 (sessenta e seis) nos 5 (cinco) cartórios judiciais, dispõe de 23 (vinte e três).
A Comarca de Santa Maria da Vitória, que integra a região de Barreiras, está abandonada; aliás, essa afirmação não constitui novidade, pois as unidades do interior, na sua maioria, sofrem com o descuido.
Santa Maria, atualmente, com 22 mil processos em tramitação, tem um juiz substituto e uma juíza, esta titular da Comarca de Coribe. Os dois cartórios contam com 6 servidores e os advogados queixam bastante da situação de descalabro no qual deixaram a unidade. Como acontece em toda a região, Santa Maria da Vitória não tem defensor público. O único cartório que tem delegatário é o de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro Civil conta com apenas 3 servidores, situação semelhante ao do Tabelionato.
Guanambi não tem nenhum cartório com delegatário. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede conta com 4 (quatro) servidores.
A Comarca de Irecê recebeu duas unidades desativadas: Ibititá, com 18.740 habitantes em área de 623,080 km2, e Jussara com 15.844 habitantes em extensão territorial de 948.579 km2. Com isso a população da Comarca é de 107.314 jurisdicionados em área de 1.890,69 km2, sem obter nenhuma compensação pelo crescimento no número de processos. São 23 mil processos para 3 juízes e igual número de promotores, sem defensor público.
A Comarca de Ibotirama, depois que recebeu Paratinga e Morpará, passou a contar com 80.386 jurisdicionados e extensão territorial de 10.308,32 km2, quase sempre com um só juiz, cinco servidores nos dois cartórios, onde tramitam 10 mil processos, sem promotor e sem defensor público. Ademais são 130 processos de homicídio, muitos dos quais, certamente serão prescritos.
Na Comarca de Utinga a situação é tão dramática, que os cartórios judiciais e extrajudiciais funcionam em regime de plantão, possibilitando a presença de ao menos um servidor para atendimento de emergência.
O abandono é tamanho na Comarca de Paramirim que um dos advogados, que mora quase em frente ao fórum, imaginava que seria motivo de maior segurança, porém decepcionou-se pois está mais inseguro, vez que a parte externa do fórum, nos limites dos muros, presta-se para encontro de casais e é comum esbarrar com camisinhas na área local; já se registrou até um suicídio. O prédio já foi alvo de invasão de delinquentes.
Luis Eduardo foi sempre esquecida pelo Tribunal; apesar de Comarca, estava desprovida de qualquer servidor; trabalhava com funcionários da Prefeitura e continua instalada em prédio alugado pela Prefeitura. O Registro Civil era ocupado por uma funcionária da Prefeitura que, sem fé pública, exercia o múnus público. O Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato não foram instalados; a solução da Corregedoria das Comarcas do Interior foi anexar esses dois ofícios às delegadas de Barreiras.
Nesse cenário desolador, não causa estranheza o número de processos de homicídio, em torno de 100, muitos dos quais, certamente, serão, simplesmente, arquivados, pela prescrição.
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores disponibilizam mais de 30 (trinta) servidores de seus quadros para o Judiciário de Luis Eduardo, além de pagar o aluguel do fórum e atender às necessidades mínimas, em alguns momentos, a exemplo do fornecimento de material de expediente.
A Comarca ainda mantém-se ativa, porque nunca faltou ajuda dos prefeitos, das autoridades e do povo de Luis Eduardo. Um gestor queixou-nos, alegando que os custos do Judiciário na Comarca, impede a abertura de escolas e creches.
Luis Eduardo, mais do que qualquer outra Comarca, reclama concurso, pois nunca houve um certame para designar servidores para essa unidade jurisdicional, que vive de pessoal emprestado de outra Comarca ou disponibilizado pela Prefeitura ou pela Câmara de Vereadores. A única notícia alvissareira foi, na corrente administração, o início das obras para construção do fórum.
Seabra, na divisão da Corregedoria pertence à região de Barreiras, e também é maltratada; no fechamento de Comarcas, recebeu a unidade de Ibitiara, desativada, e composta de dois municípios. Seabra deveria contar, a partir de 2007, segundo a Lei de Organização Judiciária, com 4 (quatro) juízes, mas dispõe de 2 (dois), mesmo com a anexação de Ibitirara.
Bom Jesus da Lapa é outra unidade que não tem merecido atenção do Tribunal; quase sempre, sem juiz, sem promotor e sem defensor publico. É absurdo esse cenário: uma comarca com três municípios, mais de 113 mil habitantes, mais de setenta advogados, extensão territorial seis vezes maior que Feira de Santana e, frequentemente fica sem nenhum juiz, sem promotor e sem defensor.
Na região foram desativadas as Comarcas de Botuporã, Ibititá, Ibitiara, Jussara, Licínio de Almeida, Malhada, Morpará, Pindaí, Uibaí e agregaram Paratinga, comarca das mais antigas, Cristópolis, Boquira, Tanque Novo e Wanderley.
Este é o último capítulo da série, 235 COMARCAS VISITADAS, e maiores detalhes estão retratados no BLOG. Infelizmente, como já dissemos a JUSTIÇA DA BAHIA ESTÁ UM LIXO ou, como afirmou o presidente da OAB A JUSTIÇA DA BAHIA É UM INFERNO.
Mas, o pior de tudo isso é que não se vê perspectiva para melhorar a situação...
Salvador, 18 de outubro de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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