SERVIDORES PODEM NÃO RECEBER SALÁRIOS

O Tribunal de Justiça da Bahia poderá suspender o pagamento dos salários dos servidores, a partir de novembro, inclusive o 13º salário, se não conseguir suplementação de verbas junto ao Executivo. Os recursos disponíveis são suficientes para pagamento de salários até o corrente mês de outubro. A explicação é de que o plano de cargos e salários dos servidores, combinado com aumentos lineares, além de reajustes no Judiciário esgotaram os recursos do Tribunal. Prepostos do Tribunal informam que a hora é de lutar pela manutenção dos empregos e não de buscar aumento salarial. Esclarece que somente a aprovação do anteprojeto de reforma do plano de cargos e salários, que será discutida e encaminhada à Assembleia Legislativa, será capaz de acabar com os “penduricalhos” que elevam os salários dos servidores. 

O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário, SINTAJ, através do coordenador, Antonio Jair, declara que não pode aferir se é verdadeira a afirmação, porquanto não tem conhecimento da situação financeira do órgão. Por outro lado, o SINPOJUD discute com seus associados sobre o anteprojeto do subsídio, que busca impedir a incorporação de valores nos vencimentos dos servidores. 

O governo federal, no pacotão anticrise, lançado em 14/9, já congelou os salários dos funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário até agosto/2016. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acabou, no corrente ano, com 100 cargos comissionados; encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos; suspender a concessão e pagamento das gratificações de diretores de Secretaria; extinguir o Adicional por Tempo de Serviço; substituir a gratificação por auxílio-alimentação dos servidores cedidos ao Tribunal; extinguir a Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos Oficiais de Justiça; extinguir todas as Gratificações de Gabinete; reduzir contratos de terceirização.

O Rio Grande do Sul, recentemente, aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, onde se determina que as despesas de custeio e investimento permanecerão no mesmo patamar de 2015, além de fixar a correção dos gastos com pessoal do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em 3%.