O município de Baixa Grande tem 21.197 habitantes, extensão territorial de 946,646 km2 e está localizado no piemonte da Chapada Diamantina, pertencente à baia do Jacuípe, tendo como principal acesso a BA-052.
Interessante a origem de Baixa Grande: uma mãe pediu ao filho para construir uma igreja a fim de ela não ter de ir mais à cidade de Bom Jesus da Lapa; em torno da igreja, apareceram feira livre e algumas casas. O município foi elevado à vila, em 1885, extinto em 1906; restaurado em 1910, extinto em 1931, passando a pertencer ao território de Monte Alegre, hoje município de Mairi. A emancipação de Baixa Grande deu-se em 1933.
COMARCA
Baixa Grande, em 1945, era termo da Comarca de Mairi. Em 10/10/1991, na administração do des. Mário Albiani, foi instalada a Comarca.
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 consigna a unidade como de entrância inicial com 1 juiz, sem nenhum distrito judiciário.
A Resolução n. 10 de 23 de julho de 2014 agregou 23 Comarcas, ente as quais estava Baixa Grande, que passou a depender de Mundo Novo. Continuam na Comarca 7 servidores. Se Baixa Grande era desassistida antes da agregação, depois deste ato foi totalmente abandonada e isso é demonstrado, porque a unidade não tem Juiz de Paz, não tem Conselho Municipal de Conciliação e muito menos Juizado Especial.
O juiz de Mundo Novo realiza audiências, em Baixa Grande, preferindo essa situação a determinar o deslocamento de advogados, servidores, testemunhas e as partes para a Comarca mãe, Mundo Novo. A Resolução indicava esse caminho, buscando evitar o pagamento de diárias e substituição aos magistrados, mas mesmo sem nada receber, os juízes preferem continuar como se estivessem substituindo a Comarca agregada.
Entre janeiro e outubro/2015, mesmo sem juiz e sem estrutura alguma, foram distribuidos mais de 500 processos na Comarca; na área policial, que desenboca no Judiciário, registrou-se 52 inquéritos policiais além de 18 autos de prisão em flagrante.
Os serviços da justiça funcionam em dois prédios alugados e tem uma casa do magistrado que está abandonada.
Recentemente, alguns servidores participaram de curso sobre o Pje do Tribunal de Justiça, para implantação na unidade, mas até o momento nada funciona.
Tem a Comarca uma administradora, Raimunda dos Santos Dantas, 2 Oficiais de Justiça e foram designados escreventes para os Cartórios dos Feitos Cíveis e para o Cartório dos Feitos Criminais.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Apesar de desativada, os Cartórios extrajudiciais funcionam precariamente, como aliás, ocorre em toda a Bahia, naqueles que não receberam delegatários, no percentual de 90%.
Uma escrevente foi designada para o Cartório de Registro Civil, onde trabalha, com livros em péssimo estado de conservação, devidamente comunicado ao Tribunal pelos servidores; a Corregedoria das Comarcas do Interior, em visita à unidade, em março/2013, anotou e reclamou providências para restauração dos livros. Nada foi feito e muitos livros de Registro Civil, em Baixa Grande, estão servindo de alimento para as traças, cupins, etc.
Ninguém faz nada para recuperar ou para impedir a destruição da história de um povo!
O Cartório de Registro de Imóveis reclamava informatização e está sob a direção de uma escrevente; a mesma situação acontece com o Tabelionato de Notas, que tem apenas uma servidora.
Salvador, 11 de novembro de 2.015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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