Em 2008, um shopping de Florianópolis barrou um transexual de usar o banheiro feminino. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que não houve discriminação do shopping. O Recurso Extraordinário n. 845779, no STF, deverá ser decidido depois que o ministro Luis Fux devolver, vez que interrompeu o julgamento com seu pedido de vista.
O ministro Luís Roberto Barroso é relator. Se depender do parecer do procurador-geral da República Rodrigo Janot os transsexuais poderão usar o sanítário feminino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário