O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou ontem, 2/12, a abertura de processo de impeachement contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Foram recebidos sete requerimentos de afastamento da presidente, mas só um foi aceito, de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O fundamento maior para determinar o processamento do pedido foi o fato de a presidente ter editado seis decretos, liberando crédito extraordinário, no corrente ano, sem aval do Congresso Nacional. Alega, na decisão, indícios de participação direta de Dilma, no crime de responsabilidade, porque disponibilizados R$ 12,5 bilhões, em violação explícito à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O autor principal do pedido, o jurista Hélio Bicudo tem biografia rica: ministro interino, em setembro 1963; procurador de Justiça de São Paulo, líder do movimento contra o Esquadrão da Morte; secretário na administração de Luiza Erundina, em 1989/1990; em fevereiro/2000, foi empossado como presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington.
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