METAS DO CNJ PARA 2016

O CNJ publicou duas Metas para aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual e na Federal, no ano de 2016. A Meta 1 orienta para que as sessões de conciliação sejam realizadas até 15 dias após o protocolo da Reclamação, prorrogáveis por mais 15 dias. Essa Meta deve-se ao elevado número de pedidos de providências em função do atraso na movimentação do processo no sistema; há Juizados que marcam essas audiências para mais de três anos depois do protocolo. O ato do CNJ fixa o prazo de um ano para cumprimento da determinação.

A Meta 2 preocupa-se com o funcionamento das Turmas Recursais e estabelece que até final de 2016 deverão diminuir o acervo dos recursos pendentes no percentual de 70%. A ministra culpa o excesso de formalismo dos magistrados para justificar a demora nos julgamentos. Além dessas Metas, o CNJ recomenda 10 medidas que deverão ser adotadas pelas coordenações dos Juizados Especiais, dentre elas: priorização da informatização; sessões virtuais de julgamento de recursos; mais juízes leigos e conciliadores; realização de mutirões; julgamentos dos recuros de maneira informal.