quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF ANULA IMPEACHEMENT

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria, anularam todos os atos praticados pela Câmara dos Deputados, porque entenderam que a votação dos membros da Comissão Especial deverá ser aberta e não secreta e não poderia haver mais de uma chapa para a Comissão. 

Outro ponto definido foi de que não haverá necessidade de defesa prévia da Presidência; o processo de impeachement e o afastamento da presidente por 180 dias só acontece depois que o Senado decide pelo prosseguimento do impeachement.

Por outro lado, o acórdão só será publicado amanhã, dia 18, e, portanto o processo só prosseguirá no mês de fevereiro com a eleição em voto aberto dos membros da Comissão Especial.

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