O LUXO DO TRIBUNAL

Segundo dados de autoria de um colunista da revista VEJA,  publicado também no jornal O Globo, o STJ tem gastos surpreendentes. 

O quadro de ministros da Corte é de 33; em maio/2015, tinha 2.930 servidores contra 2.737 em 2014; desse total, 1.817 eram comissionados, contra 1.406 em 2014; o Tribunal dispunha de 523 estagiários. O deslumbramento toma conta do cidadão quando se sabe que o Tribunal da Cidadania dispõe de 249 vigilantes, 120 motoristas, 32 ascensoristas, 4 cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros, além de pedagogos, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e juazeiros (limpadores de janelas).

No que se refere a salários, os ministros Arnaldo Esteves Lima recebeu em setembro/2015 a importância de R$ 414.850,56, enquanto o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto apoderou de R$ 422.899,18; o ministro Benedito Gonçalves embolsou R$ 594.379,97; a ministra Nancy Andrighi em novembro teve o contracheque no montante de R$ 674.927,55.

A frota de veículos é invejável: em 31/1/2015, dispunha de 57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 7 BM/Vectra, mais 68 carros de serviço, num total de 146 veículos; se dividir esse número pela quantidade de magistrados na Corte, chega-se à conclusão de que cada ministro dispõe de quatro carros. 

As despesas com médicos, incluindo familiares dos ministros, em um ano, alcançou o valor de R$ 63 milhões; com assistência escolar os gastos são de R$ 4 milhões; comunicação e divulgação institucional, R$ 7 milhões. 

Esse relatório, leva-nos a observar o que se passa com as comarcas na Bahia: os serviços judiciários funcionam em casas velhas, com infiltração, sem higiene, com acesso livre para ratos, baratas e cupins; os móveis e máquinas são antigos e quebrados; em média, três salas, amontoam cartórios judiciais e extrajudiciais; um juiz cuida de milhares de processos na Vara Cível, Criminal e Eleitoral, sem contar com promotor nem defensor público; um máximo de 5 servidores para ocupar os Cartórios dos Feitos Cíveis, Criminais, Administração do Fórum, Oficial de Justiça, Escreventes, Registro Civil, Tabelionato, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos.

Esse desmantelo com o desvio de atenção das comarcas para os gabinetes, dos juízes e servidores para os desembargadores, ministros e servidores privilegiados, causam danos ao cidadão que não recebem boa prestação jurisdicional.

Um Corregedor do CNJ foi muito feliz quando declarou que os “tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e carros velhos para a primeira instância, que fica como depósito do Judiciário”.

Na condição de Corregedor das Comarcas do Interior, visualizamos fatos que se enquadram com a denominação de trabalho escravo: escreventes com mais de 20 anos no desempenho de cargo exclusivo de bacharel em direito, acumulando várias funções, sem obter vantagem remuneratória nenhuma; servidor com mais de 10 anos sem tirar férias; inacessibilidade dos servidores do interior aos serviços médicos, disponibilizados somente nas grandes cidades. 

Enfim, isso não pode nem deve continuar!

Salvador, 20 de janeiro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.