O Conselho Nacional do Ministerio Público, CNMP, apreciou ontem, 23/2, a liminar concedida pelo conselheiro Valter Shuenquener que suspendeu a investigação sobre o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa, marcada anteriormente para o dia 17/2; o plenário, seguindo o voto do próprio conselheiro relator, revogou a liminar e autorizou o promotor Cássio Conserino a prosseguir na investigação sobre a suspeita de ocultação de patrimônio, no edf. Solaris, em Guarujá, do ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia. Para o deputado Paulo Teixeira do PT o promotor extrapolou de sua competência, quando assumiu o caso; o relator, que entendeu irregularidade na distribuição do procedimento, sob o fundamento de violação ao princípio do promotor natural, alterou sua compreensão e manteve Conserino, estabelecendo que nos novos casos semelhantes haverá necessidade de distribuição. O voto foi seguindo pela unanimidade dos conselheiros.
O presidente da Associação Paulista do Ministéro Público, Felipe Locke, assegurou que houve livre distribuição, de conformidade com portaria, datada de 2015, na qual designou-se os promotores para trabalhar no referido procedimento.
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