O Ministério Público Federal colheu mais de 2 milhões de assinaturas para apresentação de propostas de alteração de leis, visando aprimorar o combate à corrupção; dentre as modificações constam a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos; criminalização do caixa 2.
O Projeto é denominado de 10 Medidas Contra a Corrupção e seria suficiente o total de 1,5 milhão de assinaturas, mas vai entregar ao Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinantes. Há apenas 4 leis de iniciativa popular promulgadas; se aprovada pelo Congresso essa deverá ser a quinta lei de autoria do cidadão brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário