ELEIÇÕES DIRETAS NOS TRIBUNAIS

O Tribunal Regional do Trabalho, 16ª Região do Maranhão, passou a adotar as eleições diretas para escolha da direção da Corte; antes o TRT-1, do Rio de Janeiro, o TRT-4, do Rio Grande do Sul, e o TRT-17, do Espírito Santo, além das eleições diretas, permite aos juízes de 1ª instância participar do processo eleitoral.

Na Justiça Estadual, apenas o Tribunal de Justiça de Roraima aderiu às eleições diretas desde junho/2015. A AMB desenvolve intensa luta para aprovação da PEC 187/2012, que adota eleições diretas em todos os tribunais; a Proposta já se encontra pronta para decisão do Plenário da Câmara dos Deputados. Tramita também no Senado a PEC n. 15/2012 com o mesmo objetivo e também aguarda inclusão em pauta para deliberação.