A Corte Europeia de Direitos Humanos assim como a Organização das Nações Unidas já estabeleceram que compete a cada país fixar a idade mínima para definir a maioridade penal. Acontece que a Rússia prendeu um adolescente de 12 anos, porque foi acusado por outra criança de que estava sendo extorquido pelo menor que foi preso e obrigado a assinar em confissão de culpa sem a presença de um advogado. O garoto terminou ficando na cadeia por 30 dias e sendo condenado. A maioridade na Rússia começa aos 14 anos para uns crimes e 16 anos para outros crimes.
A Corte europeia vai decidir se um país pode punir crianças que não tenham completado a idade minima estabelecida pela lei local.
Nenhum comentário:
Postar um comentário