O ministro Luis Fux do STF extinguiu Mandado de Segurança impetrado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, questionando a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Luis Inácio Luna da Silva na Casa Civil do governo. O fundamento é de que o writ foi usado como sucedâneo de recurso, posicionamento inadmissível, de conformidade com julgados do STF.
Luis Fux afirma que a decisão está “expressamente fundamentada” e não há “flagrante ilegalidade”, passível de ser solucionada pelo Mandado de Segurança.
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